SEX 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - 16:02hs.
André Gustavo Sales Damiani
OPINION-André Gustavo Sales Damiani, sócio fundador do Damiani Soc. de Advogados

O Brasil está prestes a aprovar a lei que legaliza os jogos de sorte

Com a legalização e normatização dos jogos, grandes corporações investirão nesse setor mediante a instalação de resorts, cassinos e bingos. Tais empreendimentos criarão uma cadeia produtiva nova, pois serão necessárias empresas desenvolvedoras e produtoras de softwares, maquinários e equipamentos específicos, bem como produtos e serviços para o mercado que se desenvolverá.

O Brasil está prestes a aprovar a lei que legaliza os jogos de sorte

Afinal, a legalização dos jogos virá acompanhada de uma série de exigências legais, e os empresários que pretendem aproveitar a oportunidade deverão se preparar, especialmente quanto a formalização do negócio.

Isto porque, além de todo um novo aparato normativo que surgirá com a regulamentação dos jogos, a abertura de uma empresa no Brasil já é tarefa burocrática e morosa, que exige o acompanhamento de especialistas, ao menos, da área do direito e contabilidade.

As etapas para a abertura e formalização de uma empresa no Brasil são inúmeras, tais como: escolha do tipo societário, identificação do local e pesquisa sobre a possibilidade legal de exploração de atividade empresarial no imóvel, escolha de nome empresarial e pesquisa de disponibilidade nas juntas comerciais, registro de marca, identificação de regime tributário mais adequado e menos custoso, elaboração do contrato ou estatuto social, registro na junta comercial e fiscos federal, estadual e municipal, obtenção de alvarás e licenças de operação, observâncias às normas trabalhistas e jurisprudência específica da Justiça do Trabalho, dentre outros.

Para investidores estrangeiros, ainda há regras específicas de registro na receita federal, Banco Central do Brasil, tradução juramentada de documentos, transferência de capital, eleição de um representante legal no Brasil e limitações de aquisição de grandes áreas rurais.

Ademais, diante da realidade político-jurídica pela qual passa o Brasil, mostra-se relevante a estruturação, aprimoramento e adequação de um programa de compliance, que, além de garantir o fiel cumprimento das normas, previne a prática de condutas ilícitas no âmbito interno da empresa, evita a responsabilização administrativa e/ou criminal da empresa e de seus dirigentes, bem como o dispêndio de recursos para enfrentar as implicações decorrentes da prática de atos ilícitos.

Desse modo, apesar de ainda não regulamentada a atividade de jogos de sorte no Brasil, o início da estruturação da empresa para exploração dessa atividade é medida necessária para empresários e investidores que almejam serem os primeiros a aproveitarem essa oportunidade de negócio.

Nesse sentido, o escritório DAMIANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS disponibiliza profissionais especializados em diversas áreas do direito para a estruturação de todo e qualquer projeto relacionado à exploração dos jogos de sorte no Brasil.

André Gustavo Sales Damiani

 

André Gustavo Sales Damiani. O sócio fundador do escritório obteve formação jurídica na Faculdade de Direito da PUC/SP e, desde muito cedo, advogou em notórias bancas estabelecidas na cidade de São Paulo. Com vinte e um anos de atuação em sua área de especialização, coleciona experiência e expertise para a condução de assuntos de alto nível de complexidade.