SEG 18 DE JUNHO DE 2018 - 02:40hs.
Federico Lannes
OPINIÃO-FEDERICO LANNES, Consultor Internacional de Gaming

Impostos do jogo: Crescimento, emprego e uma chance para o Brasil

Um governo pode, por meio de sua política fiscal, incentivar ou prejudicar o crescimento econômico e o emprego? O Brasil espera grandes investimentos com a aprovação dos projetos de lei do jogo. Este projeto poderia gerar US$ 5 bilhões em impostos e gerará cerca de 500 mil empregos diretos. Neste artigo, vou tentar responder a esta pergunta e o leitor poderá tirar suas próprias conclusões.

Impostos do jogo: Crescimento, emprego e uma chance para o Brasil
Há alguns meses no Panamá, através ASAJA (Business Association Gaming Games), os empresários da indústria do jogo pediram ao governo que elimine o imposto de 5,5% que está sendo cobrado aos jogadores, por vencer ou perder em bingos, cassinos, slots e apostas esportivas devido à queda da atividade desde 2015 quando foi legislada.

O imposto visava o sistema de segurança social, para beneficiar os aposentados.

O impacto em termos econômicos entre 2015 e 2017 foi (1):
  • Os jogos de mesa de cassino caíram (-31,3%) no período 2015/2016
  • Perda de 2500 empregos de um total de 8000 trabalhadores, uma queda de (-31%) na força de trabalho, reduzindo também os 3 turnos diários por dia para apenas dois.
  • Diminuir a receita fiscal em 21,5% de acordo com o conselho de controle do jogo desde a implementação do imposto em 2015.
  • Encerramento de contas bancárias por bancos privados e estaduais para cassinos.
  • Aumento do jogo nas ruas, não nos cassinos
Outros países latino-americanos como Argentina e Uruguai também aumentaram recentemente os impostos sobre jogos para melhorar a coleta do Sistema de Segurança Social.

Taxas de impostos elevadas nem sempre conduzem a bons serviços públicos
 
Os sistemas tributários complicados estão associados à alta evasão. Os altos custos de conformidade fiscal estão associados a maiores setores informais, mais corrupção e menos investimentos. As economias com sistemas fiscais simples e bem projetados são capazes de ajudar o crescimento das empresas e, em última análise, o crescimento do investimento e do emprego em geral.
 
Impostos na indústria de jogos nos EUA
 
Veremos agora que o resultado de diferentes políticas tributárias resulta em diferentes resultados econômicos por estado nos EUA. É importante lembrar que, mesmo na economia global, a competição mais dura dos estados muitas vezes vem de outros estados em um país. Estados com sistemas fiscais mais competitivos obtêm bons resultados no Índice, porque são os mais adequados para gerar crescimento econômico.
 
O Tax Climate Index (Índice de Clima Tributário) é um indicador de quais sistemas fiscais dos estados são mais hospitaleiros para o crescimento econômico e negócio. O estado de Nevada é classificado como o número 5 na classificação geral.
 
(1) Fonte: Diario La Estrella de Panamá e ASAJA (Asociación de Administradores de Jogos de Azar)
 
 

Fonte: compilação própria - baseada na Fundação Tributária.
Melhor classificação = 1; Pior classificação = 50. 

Vamos dar uma olhada no impacto da política fiscal sobre Nevada, em relação ao crescimento econômico e ao emprego.

Crescimento econômico de Nevada baseado na indústria de cassino. 
 
 

Fontes: Compilação própria, com base na (AGA, 2016 Estado dos Estados Unidos e 2017 Rubin Brown's Gaming Statistics).

Como vemos na exposição, os estados com taxas de imposto efetivas mais baixas geraram o maior gasto de consumo no cassino em 2016. O segmento da indústria de jogos comerciais gerou US$ 38,7 bilhões. O estado de Nevada gerou 11,114 bilhões de dólares em gastos de consumo em 2015 com a taxa de imposto efetiva mais baixa do ranking (7,8%). O segmento de jogos comerciais é composto por 581 cassinos que operam em 24 jurisdições de jogos estaduais. Ao comparar o mercado de jogos comerciais com a indústria em geral, representa 52,9% da indústria de jogos dos Estados Unidos (3).

Vejamos os principais benefícios que a indústria de jogos fornece ao estado de Nevada.

Turismo

Las Vegas estabelece um novo recorde de visitas. Em 2016, 42,9 milhões de pessoas visitaram a cidade, um aumento de 1,5% em relação a 2015. Desde 2007, o volume total de visitantes aumentou 7,9%. Enquanto as receitas de jogos não retornaram aos níveis anteriores à recessão, os hotéis da Strip de Las Vegas estão mais uma vez desfrutando de taxas de ocupação de 90%, com uma taxa diária média de quarto acima de 4,5% em relação a 2015.

Emprego
 
De acordo com a Nevada Resort Association: 
  • A indústria de cassinos gera 337.700 postos de trabalho.
  • Os Hotéis-cassinos são 12 dos 20 maiores empregadores do estado
  • Quando os impactos indiretos e induzidos são considerados - derivados de compras de fornecedores locais e de gastos dos funcionários em outros setores da economia local - a indústria do turismo de Nevada suporta aproximadamente 432 mil empregos.
Impostos
  • A estrutura tributária de Nevada continua a ser uma das menos onerosas para o cidadão médio do país (classificado na posição 5 de 50 estados) pelas seguintes razões:
  • Os residentes pagam impostos per capita muito baixos.
  • Os impostos sobre a propriedade em Nevada são muito inferiores à maioria dos estados.
Educação
  • Mais de um terço do financiamento para as escolas públicas de Nevada vem do setor de jogos.
Conclusão
 
Uma administração fiscal eficiente pode ajudar a incentivar as empresas a se tornarem formalmente registradas, a economia crescer e, assim, expandir a base tributável e aumentar as receitas fiscais.

O Brasil espera grandes investimentos com a aprovação dos projetos de lei do jogo, que fazem parte da chamada Agenda Brasil, uma iniciativa para estimular a economia. Este projeto poderia gerar US$ 5 bilhões em impostos e gerará cerca de 500 mil empregos diretos no mercado de jogos, além dos indiretos, que agora são necessários para reduzir o desemprego.

Esta é uma ótima oportunidade para o país desde que o quadro regulamentar e os impostos sejam previsíveis ao longo do tempo. Os modelos bem sucedidos de regulamentação e quadro fiscal, como o que vimos em Nevada, fornecerão previsibilidade para os investidores que aguardam a restauração do jogo da ilegalidade proporcionando um trabalho de qualidade a milhares de brasileiros, contribuindo também para o esperado desenvolvimento econômico do Brasil. 
 
(3) Fonte: Relatório de Estatísticas de Jogos de Rubin Brown 2017
 
FEDERICO LANNES

 
Federico Lannes – Auditor Público Certificado, Mestrado em Administração de Empresas no (INCAE / Harvard). Membro do Institute of Internal Auditors (IIA), Ex-CEO do Intercontinental Mendoza, Gerente Geral do Salto Hotel and Casino (Uruguai), Gerente Geral do Hotel Altos del Arapey (Uruguai). Gerente de Auditoria do Casino Internal, Gerente de Crédito de Cassino e Diretor de Compliance no Iguazu Grand Resort and Casino (Argentina), Consultor de Negócios em hotéis e cassinos (no Paraguai). Consultor da Ernst & Young (Argentina). Sr. Lannes é um estudioso da organização de estados americanos no programa INCAE MBA na Costa Rica. Ele escreveu muitos artigos em veículos importantes na América do Sul como infobae, Revista Fortune, Revista Empresa, Boletim de Novidades Lotéricas (Brasil), e Games Magazine Brasil. Palestrante na 2ª e na 3ª edição do Brazilian Gaming Congress. Especialista em gestão, tributação, conformidade de jogos e aberturas de hotéis e cassinos. Ex-professor de finanças da universidade de Palermo em Buenos Aires.