Os dois projetos que tratam da regulamentação estão prontos para serem votados a qualquer momento e o que se espera é que tanto o da Câmara dos Deputados (PL 442/91) quanto o do Senado (PLS 184/14) sejam colocados em pauta logo nas primeiras sessões.
O projeto da Câmara já passou por todas as comissões e há um ano teve sua aprovação em comissão especial que discutiu à exaustão o tema. Com requerimento de urgência assinado por diversos lideres e com pressão de praticamente todos os governadores para que o projeto seja votado, é difícil que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, consiga segurar por muito tempo a decisão pelo atendimento do pedido de urgência. Tão logo seja acatado o pedido de urgência, o PL 442/91 deverá ir a Plenário, onde é dada como certa sua aprovação.
O que preocupa o setor como um todo é o fato de que Rodrigo Maia e alguns de seus pares defendem o modelo Las Vegas, com a aprovação apenas de resorts de cassinos integrados, enquanto as demais modalidades não seriam contempladas. Caberá às lideranças do setor reforçar junto aos deputados a manutenção do projeto na íntegra, apesar do forte lobby de empresários de Las Vegas para que apenas mega-resorts sejam aprovados, ideia que caiu no gosto do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.
Já o projeto do Senado contempla todas as modalidades de jogos e teve parecer favorável do senador Benedito de Lira na Comissão de Constituição e Justiça, devendo ser colocado em votação tão logo os trabalhos da CCJ recomecem. Também é dada como certa a aprovação, tanto na comissão quanto no Plenário. São poucos, hoje, os senadores contrários à aprovação. Como são senadores de pouca retórica e pobre poder de convencimento, não conseguirão levar adiante suas teses inocentes, incoerentes e irresponsáveis de lavagem de dinheiro e vício.
É urgente para o Brasil que um projeto que contemple o jogo seja aprovado. O país vive uma crise de receita muito grande e teve em 2017 um déficit no setor público de quase R$ 111 bilhões. Quando um segmento econômico como o de jogos se apresenta oferecendo uma receita anual de mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos, precisa ser ouvido. Somente por descaso o governo e os parlamentares poderiam deixar de lado uma proposta como essa.
Os governadores já se manifestaram a favor, pois querem essa receita para a segurança pública. O Rio de Janeiro, por exemplo, está vivendo uma das piores crises de sua história na área de segurança. Somente no mês de janeiro, a cada dois dias um policial foi morto pelo crime organizado, sem contar dezenas de cidadãos que foram vítimas de balas perdidas e outros crimes. Deputados e senadores tem a obrigação de olhar para isso e aprovar a lei do jogo.
Todos sabemos a importância de outras reformas, especialmente a da Previdência (atual responsável por boa parte do déficit), mas tais reformas dependem de muitos acordos e apoio da opinião pública. O próprio relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, disse ontem que se o governo não conseguir votar a matéria ainda em fevereiro, dificilmente conseguirá aprovar a reforma neste ano.
O presidente da República, Michel Temer, defendeu hoje na mensagem de reabertura dos trabalhos do Congresso, a imediata reforma, que ainda depende de acordos políticos difíceis de serem costurados. Já o setor de jogos tem tal apoio. Se os parlamentares analisarem as últimas pesquisas publicadas aqui mesmo no GMB, perceberão que podem aprovar uma lei para o setor sem criar antipatia diante de seus eleitores.
Então, senhores, está ou não está na hora de somar R$ 30 bilhões aos cofres do governo?
GILDO MAZZA