DOM 27 DE MAIO DE 2018 - 22:07hs.
Gildo Mazza
OPINIÃO - GILDO MAZZA, JORNALISTA ESPECIALIZADO NO SETOR DE JOGOS

Brasil deve aprovar lei do jogo no primeiro semestre

Apesar de oficialmente a data de retorno de senadores e deputados federais ter sido na última sexta-feira, 02/02, apenas ontem o Congresso Nacional retomou a atividade parlamentar, com a abertura solene dos trabalhos. E 2018 deve ser o ano da redenção do setor de jogos, que nunca viu tão perto a tão sonhada regulamentação da atividade. Espera-se que até o final do primeiro semestre já tenhamos uma lei aprovada pelo Legislativo.

Brasil deve aprovar lei do jogo no primeiro semestre

Os dois projetos que tratam da regulamentação estão prontos para serem votados a qualquer momento e o que se espera é que tanto o da Câmara dos Deputados (PL 442/91) quanto o do Senado (PLS 184/14) sejam colocados em pauta logo nas primeiras sessões.

O projeto da Câmara já passou por todas as comissões e há um ano teve sua aprovação em comissão especial que discutiu à exaustão o tema. Com requerimento de urgência assinado por diversos lideres e com pressão de praticamente todos os governadores para que o projeto seja votado, é difícil que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, consiga segurar por muito tempo a decisão pelo atendimento do pedido de urgência.  Tão logo seja acatado o pedido de urgência, o PL 442/91 deverá ir a Plenário, onde é dada como certa sua aprovação.

O que preocupa o setor como um todo é o fato de que Rodrigo Maia e alguns de seus pares defendem o modelo Las Vegas, com a aprovação apenas de resorts de cassinos integrados, enquanto as demais modalidades não seriam contempladas. Caberá às lideranças do setor reforçar junto aos deputados a manutenção do projeto na íntegra, apesar do forte lobby de empresários de Las Vegas para que apenas mega-resorts sejam aprovados, ideia que caiu no gosto do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.

Já o projeto do Senado contempla todas as modalidades de jogos e teve parecer favorável do senador Benedito de Lira na Comissão de Constituição e Justiça, devendo ser colocado em votação tão logo os trabalhos da CCJ recomecem. Também é dada como certa a aprovação, tanto na comissão quanto no Plenário. São poucos, hoje, os senadores contrários à aprovação. Como são senadores de pouca retórica e pobre poder de convencimento, não conseguirão levar adiante suas teses inocentes, incoerentes e irresponsáveis de lavagem de dinheiro e vício.

É urgente para o Brasil que um projeto que contemple o jogo seja aprovado. O país vive uma crise de receita muito grande e teve em 2017 um déficit no setor público de quase R$ 111 bilhões. Quando um segmento econômico como o de jogos se apresenta oferecendo uma receita anual de mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos, precisa ser ouvido. Somente por descaso o governo e os parlamentares poderiam deixar de lado uma proposta como essa.

Os governadores já se manifestaram a favor, pois querem essa receita para a segurança pública. O Rio de Janeiro, por exemplo, está vivendo uma das piores crises de sua história na área de segurança. Somente no mês de janeiro, a cada dois dias um policial foi morto pelo crime organizado, sem contar dezenas de cidadãos que foram vítimas de balas perdidas e outros crimes. Deputados e senadores tem a obrigação de olhar para isso e aprovar a lei do jogo.

Todos sabemos a importância de outras reformas, especialmente a da Previdência (atual responsável por boa parte do déficit), mas tais reformas dependem de muitos acordos e apoio da opinião pública. O próprio relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, disse ontem que se o governo não conseguir votar a matéria ainda em fevereiro, dificilmente conseguirá aprovar a reforma neste ano.

O presidente da República, Michel Temer, defendeu hoje na mensagem de reabertura dos trabalhos do Congresso, a imediata reforma, que ainda depende de acordos políticos difíceis de serem costurados. Já o setor de jogos tem tal apoio. Se os parlamentares analisarem as últimas pesquisas publicadas aqui mesmo no GMB, perceberão que podem aprovar uma lei para o setor sem criar antipatia diante de seus eleitores.

Então, senhores, está ou não está na hora de somar R$ 30 bilhões aos cofres do governo?

GILDO MAZZA


Gildo Mazza, jornalista especializado no setor de jogos, editor da revista Games Magazine desde sua fundação, em 1997, tendo sido também colaborador de edições da publicação na Itália, Venezuela, Colômbia, México e Argentina.