O que aconteceu em 2017 acerca da regulamentação dos jogos no Brasil?

No dia 13/12/16, há pouco mais de um ano, portanto, a Câmara dos Deputados se reuniu no Plenário Ulysses Guimarães para, sob o rito de Comissão Especial, colocar em votação o Projeto de Lei da Câmara do Deputados nº 442/92.

Havia uma esperança gigantesca de que essa saga (expressão muito bem cunhada pela expert no tema Dra. Marzia Turrini) fosse ali encerrada. Infelizmente, isso não aconteceu. A sessão plenária foi suspensa e o tema retirado de pauta.

Ao longo do primeiro semestre de 2017 o tema esfriou e raros eram os grupos no Congresso Nacional falando do assunto. Foi um semestre duro para nós que passamos parte do tempo trocando ideias com congressistas e assessores.

Os pontos de maior agitação foram o Brazilian Gaming Congress organizado pela Clarion (BGC IV) em São Paulo; o evento na Embaixada Britânica liderado, dentre outros, pelos amigos da Playtech Francesco Rodano e Marina Pergher Ramos logo na sequencia da BGC; e a visita oficial do Grupo Estoril Sol ao Congresso Nacional.

O início do ano de 2017 foi marcado por intensa turbulência para a política nacional, que viu denúncias contra o Presidente da República Michel Temer, Presidentes da Câmara e do Senado, troca no comando das casas legislativas, prisões de nomes tradicionais e importantes da política brasileira, dentre outras ocorrências inéditas no cenário político. Não havia espaço para tratar de temas “secundários” com tanta pressão sobre os congressistas, que, para além de solucionar as questões mencionadas (fosse para si próprios ou para seus colegas de legislatura), ainda precisavam costurar reformas importantes para o governo federal, como as reformas trabalhista, tributária, previdenciária e eleitoral e tratar de temas que ganharam clamor social na esteira das 10 medidas contra a corrupção. Isso tudo sem mencionar o acirramento dos ânimos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, uns contra os outros e todos contra todos. Mesmo os mais habituados em Brasília tinham dificuldades para assimilar o quadro caótico na capital brasileira. Fazer previsões naquele cenário era um ato de profunda irresponsabilidade.

Nesse meio tempo, o lobby de Nevada se instalou em definitivo no Brasil, tendo conversado pessoalmente com o Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Com muita habilidade e a promessa de investimentos brutais, esse lobby trouxe o tema de volta à tona no segundo semestre, mas com uma diagramação bastante diferente. Se antes tínhamos um Congresso dividido entre “sim” ou “não” quanto à aprovação do jogo, passamos a ter um Congresso majoritariamente favorável à regulamentação. A divisão migrou da dicotomia “sim x não” para a definição de qual modelo seria mais adequado. Saímos de uma guerra binária para uma discussão qualitativa, imprevisível.

Um fator preponderante para tal modificação foi a instauração da Frente Parlamentar a favor dos Jogos, providência tomada pelo Deputado Federal César Halum já no segundo semestre de 2017.

Atualmente, duas são as possibilidades de votação: o modelo Vegas, de grandes resorts, hipótese que contemplaria também as apostas esportivas físicas ou virtuais; ou o modelo mais amplo, em que todas as modalidades de jogos e apostas estarão à disposição do público, física ou virtualmente, sem a imposição de que o jogo seja instalado em áreas de resort integradas a entretenimento.

Em novembro tive uma oportunidade ímpar. Fui escalado para levar a Portugal um grupo de deputados que viajaria a Londres para um Congresso de turismo na capital britânica.

Auxiliado mais uma vez pelo Grupo Estoril Sol Digital, organizamos um stopover dos Congressistas em Portugal. A visita oficial dos Deputados Paulo Azi, José Carlos Araújo e Efraim Filho aos Casinos Estoril e Lisboa foi importantíssima para o debate acerca do modelo viável para o Brasil. Sendo integrantes da Comissão ligada ao Turismo, os deputados tinham em mente o modelo de Las Vegas, por acreditar que tal sistema é capaz de atrair turismo para determinadas áreas e levar desenvolvimento para o local. Só que o Brasil não é o Estado de Nevada, assim como não o são os países europeus. Eu diria que o sucesso de Vegas dificilmente se repetirá em qualquer outro lugar do mundo em razão das peculiaridades que levaram à sua criação.

Logo no início da visita, um dos congressistas indagou o Diretor Executivo do Grupo Sr. Antonio Vieira Coelho sobre quantos quartos o Casino possuía, recebendo como resposta o número zero.

• Nenhum? Redarguiu o Deputado, com ar impressionado.
• Exatamente. Esse é o maior casino da Europa e não possui um quarto sequer.

A visita foi importantíssima por demonstrar a esse grupo de congressistas que existe vida no jogo fora daquele modelo de Las Vegas, como aliás ficou exemplarmente demonstrado pelo Diretor de Jogo do Cassino Lisboa, Sr. Henrique Pica.

De Portugal, eles foram a Londres cumprir a agenda original, viagem que infelizmente não pude participar. Lá, conheceram o Casino Hippodrome, sob os cuidados da minha amiga Liliana Costa, Latam Liaison da Clarion e Vice-Presidente Latam da Spectrum Gaming Capital. Nesta importante visita, também receberam input semelhante, de que o modelo de resorts não é uma fórmula única de sucesso, tendo em vista que Hippodrome Cassino, além dos jogos tradicionais, propicia a seus clientes o único deck de poker ao vivo da gigante Poker Stars.

Por fim, merece especial registro a visita oficial do Deputado Federal Nelson Marquezelli ao Casino da capital lusitana, também levada a efeito pelo Grupo Estoril Sol Digital.

Na minha percepção, se não os convencemos por completo, ao menos a dúvida foi plantada.

O segundo semestre foi bastante movimentado, como já se nota dos eventos acima narrados. Acrescente-se a isso o fato de que os Governadores de quase todos os Estados brasileiros viajaram à Capital do País em busca de apoio para aprovação da Lei do Jogo. Endividados e com sérios problemas de fluxo de caixa, os Estados acreditam que o jogo pode trazer investimentos, receita tributária e empregos a seus territórios, aliviando a crise econômica e política vividas.

O ano de 2017 se encerrou com promessa de votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, cada um de seu projeto. Na Câmara, o projeto está pronto para seguir novamente à pauta do plenário enquanto que no Senado o compromisso é de que o projeto de lei desta casa legislativa seja votado na primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça, onde o Projeto está nesse momento, e levado a plenário na primeira sessão disponível.

De um primeiro semestre de 2017 morno, quase frio, a um primeiro semestre de 2018 que promete ferver a capital brasileira.

Senhoras e Senhores, façam suas apostas!

Witoldo Hendrich Júnior