LUN 5 DE ENERO DE 2026 - 04:56hs.
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Secretaria de Prêmios e Apostas prorroga acordo de cooperação com o Conselho Digital do Brasil
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou no Diário Oficial da União desta quarta (31) um termo aditivo em que prorroga o acordo de cooperação técnica com o Conselho Digital do Brasil (cd://). Válido até junho de 2026, a parceria visa a reforçar o combate a sites de bets ilegais e divulgação de plataformas clandestinas por influenciadores.
Legitimuz encerra 2025 com grandes marcos e anuncia expansão para novos mercados em 2026
O ano de 2025 foi marcante para o mercado de iGaming brasileiro. Após anos de discussão, a regulação das apostas de quota fixa finalmente saiu do papel, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) assumindo como reguladora federal e estabelecendo regras claras para o setor. Para a Legitimuz, empresa brasileira de tecnologia especializada em soluções de compliance e verificação de identidade, foi o ano de provar que é possível escalar rapidamente sem comprometer segurança e integridade.
Decreto impõe responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos das bets ilegais
O governo editou o Decreto nº 12.808, que trata de redução de incentivos e benefícios tributários e impõe responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa. Com a medida, instituições financeiras e de pagamento, bem como quem divulgar bets ilegais, devem responder pelo recolhimento dos impostos devidos.
