Como moderador, Bichara Neto abriu o debate falando da importância da integridade para o esporte e as apostas. “Não adianta a gente abrir o mercado para as apostas esportivas sem criar mecanismos de proteção. Como se sabe, temos os riscos da manipulação de resultados, sendo que a maior característica dos esportes é a imprevisibilidade”, argumentou antes de passar a palavra para o Udo Seckelmann.
Seckelmann iniciou o webinar explicando em que situação se encontra a regulamentação das apostas esportivas e afirma que agora é a hora de falar sobre o tema. “Apesar de ser um assunto atual, não temos visto tantos debates acerca das apostas esportivas e o momento de debater é exatamente agora. Não é importante discutir isso agora só porque é quando se está elaborando a regulamentação, mas também porque seria um grande recurso de receitas para os clubes de futebol se oxigenarem após a pandemia, assim como os cofres públicos a partir da arrecadação de impostos,” explicou Seckelmann.
“O modelo de tributação de GGR é o mais utilizado em mercados como Inglaterra, Espanha, Itália, etc. Temos que prestar muita atenção na regulamentação para não cometermos os mesmos erros de países que regulamentaram de forma equivocada. Esse é o caso de Portugal, que regulamentou as apostas online em 2015. Hoje, em 2020, eles têm apenas 11 empresas licenciadas em seu mercado. Para vocês terem uma ideia de comparação, na Itália tem mais de 200 e no Reino Unido tem mais de 1000. Portugal não conseguiu atrair companhias porque tem um processo de licenças muito burocrático e adotaram um sistema de tributação chamado turnover, sobre o volume total de apostas e uma taxa muito alta, então as firmas que tentam entrar em Portugal não conseguem competir efetivamente com o mercado não licenciado. Saiu uma pesquisa recente dizendo que 75% dos apostadores portugueses ainda utilizam o mercado ilegal”, esclareceu Seckelmann.
Sobre os principais aspectos que a lei brasileira de apostas esportivas deve considerar para proteger o mercado jurídico, Percy Wilman enfatizou a supervisão interna e externa. “Existem muitos aspectos importantes para determinar o quão atraente é um mercado para entrar e investir. Como operadora de um mercado regulamentado, a tributação é extremamente importante. Se for muito caro em termos de impostos para abrir um negócio, ter uma licença e operar, isso é um desincentivo. Especialmente para grandes plataformas, que já estão disponíveis online. Além do que se pode regular, ou não, hoje podemos acessar qualquer plataforma do Brasil”.
Para Wilman, é essencial que exista uma ação da entidade reguladora que controle ou entregue as licenças para proteger de duas maneiras:
Fiscalização interna: “Tem que começar a fiscalizar aqueles operadores que continuam a oferecer contas, mas que não possuem uma licença. É muito importante, porque se eu, como empresa, pagar por minha licença, direitos contratuais, pessoal de trabalho, impostos e competir contra alguém que não está fazendo isso no mesmo sistema, estou perdendo e estou em desvantagem. Por que deveria continuar dentro do sistema legal?"
Fiscalização externa: "Isso é um pouco mais complexo, mas não é impossível. A fiscalização externa refere-se ao controle do IP, para que as pessoas que estão no Brasil não entrem em páginas do exterior, a menos que tenham, por exemplo, uma terminação com.br. Isso é algo complexo, mutável e necessário para incentivar a saída do jogador do mercado internacional.”
Bichara questionou Udo em relação a como proteger o apostador e, principalmente, o menor de idade. “Sabemos que temos que cuidar do outro lado do jogo, que é o vício, a proteção aos menores, etc”, alertou Bichara ao puxar o assunto com Udo. “Na Inglaterra, eles limitam até que ponto podem fazer publicidade sem atingir os viciados e os menores. Tem algumas regulações inglesas que dizem que artigos esportivos que o público-alvo seja menores de idade não podem ter propaganda de casas de apostas. Não só pra comprar, mas também pra disputar campeonatos. O Newcastle, por exemplo, é patrocinado por uma empresa de apostas, mas quando vai disputar campeonatos na categoria de base, ele não pode fazer propaganda dessa firma nas camisas. É um tipo de observação que deve ser pensada no Brasil também”, refletiu Seckelmann.
Consultado sobre os controles que são realizados em todo o mundo em relação às ações dos próprios atletas em casos de manipulação de resultados, Wilman citou o caso da Inglaterra para explicar como esse tópico é tratado: "A Premiere League e outras ligas têm regulamentos específicos que tratam sobre a relação entre esportes e apostas, equipes, jogadores e até a equipe técnica, treinadores, massagistas e toda a equipe do clube. Ali é especificado o que eles são proibidos de fazer. Dependendo da conduta dessa pessoa, seu caso passa por um tribunal de disciplina esportiva".
"Enquanto isso, se houver algum elemento que possa ser considerado uma ofensa criminal, esse mesmo arquivo será levado a um tribunal ou a um promotor local para investigação. Essa pesquisa é realizada em paralelo. Violações dos regulamentos esportivos não são necessariamente ações criminais. Por exemplo, é proibido que um jogador seja a imagem de uma casa de apostas. Se um jogador comete essa falta na Inglaterra ou em seu país de origem, a regra leva à aplicação de uma sanção esportiva que pode ser uma multa ou, de repente, uma suspensão. Mas criminalmente, não há sanção porque não há ato criminal punível pra acusação”, acrescentou o especialista da Genius Sports.
Foi nesse ponto que Bichara conversou com Tiago Horta Barbosa sobre qual seria o momento certo de implementar a integridade nos clubes brasileiros. “Já passou da hora das federações se prepararem para implantar seus sistemas de integridade. Posso falar para vocês que 95% a 98% das federações ou ligas tratam essa questão com descaso, como se fosse algo menor. Acho fundamental ter alguém dentro da liga que trate exclusivamente de temas de integridade, acompanhando jogos, recebendo denúncias… A gente fala muito de monitoramento, mas quando está lidando com fraude o melhor instrumento para detectar isso é através de denúncias. Tem que ter canais de denúncias sérios para gerar confiança a ponto da pessoa fazer uma denúncia”, explicou Barbosa.
Durante seu artigo de mestrado, Barbosa viajou até a Europa para entender tudo sobre a liga espanhola. “A La Liga tem um setor de integridade completo. Eles têm seis investigadores, com experiência dentro da polícia, para trabalhar exclusivamente desse assunto. Então as federações aqui poderiam ter um trabalho mais sério. Não precisa ter um orçamento de 3 milhões de euros, como é o caso da La Liga. Pode ser algo mais barato, mas tem que dar importância a isso. Até porque a credibilidade do esporte é a ‘galinha dos ovos de ouro’. Se o esporte perde a credibilidade, perde o interesse do público”, analisou Barbosa.
Ao Bichara passar a bola de volta para o Seckelmann, ele traz à tona a rentabilidade das apostas para o esporte. “Se a gente perceber quais são os principais patrocinadores do futebol brasileiro da primeira divisão hoje, normalmente são bancos, empresas de crédito, seguradoras, fabricadoras de veículo, supermercado, etc. Todas elas têm em comum não ter nada a ver com futebol. Então a partir do momento que chega um nicho novo no mercado brasileiro, em que eles compartilham da mesma sinergia, produto e o público-alvo, as possibilidades se tornam enormes e podem ajudar muito os clubes”, disse Seckelmann.
Arrematando este assunto, Bichara se posicionou dizendo: “O futebol brasileiro, mais do que nunca, precisa de novos investimentos e estamos aguardando essa regulamentação ansiosamente”.
Fonte: GMB
