O Google anunciou nesta quinta-feira (28/01) uma mudança nos termos de uso do Google Play que passará a permitir aplicativos de apostas e jogos de azar em diversos países. A medida inclusive vale para o Brasil, ainda que parcialmente.
De acordo com as informações, a liberação de aplicativos de apostas esportivas, loterias, cassinos e jogos de azar acontecerá apenas em países que permitem este tipo de transação. A inclusão das aplicações na loja também só acontecerá após uma validação dos desenvolvedores da empresa.
As novas regras entrarão em vigor no dia primeiro de março desse ano nos seguintes países: Austrália, Bélgica, Canadá, Colômbia, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Japão, México, Nova Zelândia, Noruega, Romênia, Espanha e Suécia, além dos Estados Unidos. Os mesmos recursos já estavam disponíveis no Brasil, Irlanda, França e o Reino Unido.
A maioria dos países só permite loterias se forem administradas pelo governo, mas alguns, como o Reino Unido, não têm essa restrição. E, como costuma ser o caso, o que é permitido nos EUA varia de estado para estado. Qualquer pessoa que pretenda lançar um aplicativo de jogos de azar terá que fazer primeiro o dever de casa legal, considerando a colcha de retalhos de leis e regulamentos que permitem tipos específicos de jogos de azar online nos EUA.
A mudança não abrirá as comportas para qualquer um lançar um aplicativo de caça-níqueis. Atualmente, o Google exige que os desenvolvedores por meio de um processo de inscrição para obter seus aplicativos de jogos de azar na Play Store, e as novas políticas não removerá esse requisito. O aplicativo garante que o desenvolvedor que enviar o aplicativo seja licenciado para operar uma operação de jogos de azar no país onde o aplicativo será vendido.
Antes dessa mudança, os usuários que desejassem usar aplicativos de jogos de azar em seus telefones Android teriam que transferi-los, uma prática que o Google tem desanimado cada vez mais conforme o tempo passa. usuários do iPhone, por outro lado, foram autorizados a baixá-los direto da App Store.
Quais são as regras para o Brasil?
Apesar das mudanças, o Google Play já permitia aplicativos de apostas no Brasil, por conta do Decreto-Lei 13.756/2018, que permite que empresas estrangeiras ofereçam esse tipo de serviço por aqui. Os critérios, no entanto, dependem de uma certificação externa feita pela Caixa Econômica Federal.
E os jogos de azar? Bem, esses continuarão suspensos no Brasil. A proibição desta prática é histórica no Brasil, remete a Lei nº 3.688 de 1941 (são mais de 70 anos) que também inclui as apostas esportivas. A única exceção está na corrida de cavalos, que também é permitida no Google Play.
Atualmente um novo projeto de Lei visa regulamentar especificamente os cassinos e os aplicativos de apostas no país, uma vez que este tipo de app vem sendo difundido no mundo inteiro, estando presente inclusive no marketing de uniformes e eventos televisionados.
Fonte: GMB
