A legalização e regulamentação do jogo online é resultado do Remote Gambling Act. O objetivo da nova lei é criar uma oferta legal de jogos de azar online suficientemente atraente, para que os consumidores holandeses que desejam jogar pela Internet possam fazê-lo em um ambiente protegido e sob supervisão da autoridade de jogo.
No início deste ano, a Autoridade de Jogos anunciou que 29 inscrições foram enviadas. Existe um sistema aberto: todos os candidatos que preencham as condições recebem uma licença.
René Jansen, Presidente do Conselho de Administração da Gaming Authority, diz que as dez licenças agora concedidas são apenas o começo. “Ainda há inscrições pendentes. Há uma categoria de fornecedores que ainda não foi autorizada a apresentar um pedido de licença. É o resultado da moção da Postema que foi apresentada durante a discussão do projeto no Senado. Outros provedores também podem estar interessados, mas estão aguardando para enviar uma inscrição porque ainda não estão prontos. Condições estritas devem ser atendidas e testes rigorosos são realizados. Mas certamente haverá mais detentores de licença.”
O Remote Gambling Act não apenas legaliza e regulamenta os jogos de azar online. Em comparação com a legislação existente, há também requisitos adicionais no domínio da prevenção da toxicodependência e da publicidade. A Lei Koa é um passo importante na modernização da política de jogos de azar holandesa. Visa a proteger o consumidor, prevenir o vício do jogo e combater a criminalidade e a ilegalidade.
A lei foi finalmente promulgada em 1º de abril deste ano, permitindo que o mercado abrisse seis meses depois, em 1º de outubro.
Entain, Betsson, LeoVegas e Kindred Group anunciaram que parariam de aceitar apostas de clientes dos Países Baixos antes da abertura do mercado, na esperança de receber uma licença de igaming holandesa. Muitos destes operadores afirmam que isto resultou de uma alteração de última hora nas condições de lançamento, tendo anteriormente cessado a publicidade e a oferta de serviços de pagamento local.
Fonte: GMB
