Como era de se esperar, o painel sobre aspectos positivos da regulamentação lotou o auditório do Espaço JK e a área externa, onde os telões reproduziam o palco. Ao saudar a mesa, Maia disse que moderar o painel foi a maior honra que já teve em sua vida, agradecendo os seus companheiros de mesa pela presença. “Temos as pessoas certas para tratar desse tema”, afirmou.
O deputado Bacelar (Pode-BA), iniciou sua palestra dizendo: “quero homenagear os operadores aqui presentes, deixando meu respeito e reforçando minha satisfação por estarmos juntos”. Depois, lembrou que o jogo é instintivo ao homem, afirmando que a sociedade é quem deve decidir se quer o jogo legal ou o jogo ilegal.
“Há 30 anos um projeto tramita na Câmara dos Deputados e em 2015 foi criado uma comissão para discutir o PL 442/91. Chegamos a um marco regulatório, mas a bancada acabou dividida sobre o tema e o presidente da Casa, na época, Rodrigo Maia, colocou uma pedra em cima e ele está há cinco anos parado”, narrou Bacelar.
O atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, criou o grupo de trabalho para discutir e revisar o PL 442/91 “e atualmente estamos bem avançados, uma vez que já nos reunimos com todos os órgãos do governo que cuidam de fiscalização, regularização e demais entes federais. Garanto que na próxima terça-feira, 7 de dezembro, aprovaremos a revisão no GT e ele contempla todas as verticais de jogos, como cassinos (urbanos e em resorts integrados), bingos, máquinas, fantasy games, apostas esportivas, turfe e jogo do bicho”, adiantou.
“Precisamos da interferência de cada um dos senhores e senhoras para cobrar da Câmara dos Deputados a aprovação do projeto que cria todas as modalidades de jogos no Brasil, que não é nossa, mas de grande parcela da sociedade. A luta é de vocês a partir de agora!”, disse Bacelar.
Newton Cardoso Jr. membro do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos, comentou que o trabalho foi árduo ao longo do período em que os membros do GT discutiram o tema e agora, “às vésperas da entrega de nosso relatório ao presidente Arthur Lira, tenho certeza de que estamos no melhor momento para aprovação do marco regulatório dos jogos. Superando os ajustes finos do texto, teremos uma conversa franca com a bancada evangélica para que entendam o que estamos propondo”, conta.
Segundo ele, 60% dos deputados são favoráveis à aprovação do marco regulatório, “o que nos dá a certeza de que estamos propondo a criação de um marco de jogos que trará recursos para o país, transformando-o e trazendo uma nova realidade para o Brasil”.
Waldir Marques Jr., subscretário da Secap/ME, elogiou, em nome de toda a Secap, os deputados que estão à frente da discussão de um marco regulatório para os jogos e também a todos os presentes no BiS. “Todos vocês estão empenhados em um projeto que trará benefícios para o Brasil. Isso está em consonância com as melhores práticas internacionais e isso trará regras claras de proteção ao jogador e, claro, ao operador, uma vez que ele também precisa de segurança jurídica para fazer seus investimentos. E o ente regulador também depende do atendimento às boas práticas”, comentou.
O subscretário destacou ainda a importância de um projeto amplo contemple o jogo responsável e o combate a práticas ilegais. “Tudo isso é fundamental para que a atividade tenha êxito no Brasil e contribua com a sociedade, coibindo os efeitos nocivos do jogo ilegal e clandestino”, descreveu.
Magno José (IJL) comentou que as apostas esportivas precisam ser regulamentadas o mais rápido possível “mas precisamos do apoio de todos vocês para a aprovação de um marco regulatório para os jogos no Brasil. Tão logo tenhamos a aprovação, dependeremos do Executivo para a aprovação de uma agência reguladora”, comentou.
Maia comentou que sempre combateu os argumentos daqueles que são contrários ao jogo, dizendo que eles não se sustentam como a ludopatia e a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. “Todas as práticas modernas oferecem segurança para que esse tipo de ação não aconteça e o vício em jogo é baixíssimo”. Em seguida pediu aos painelistas a opinião sobre isso.
Bacelar disse que lavar dinheiro é muito cara no setor de jogos. “É muito mais fácil cometer o crime de lavagem de dinheiro em lava-rápidos e em motéis. Ao mesmo tempo, a ludopatia não se sustenta, já que tem caído em todo o mundo. O que vemos é algo em torno de 0,7% da população, enquanto o vício em álcool atinge 10%”, comparou.
Newton Cardoso destacou que em reunião com o Coaf, ouviu como posição oficial do órgão de controle financeiro que se o setor de jogos adotar compliance idêntico aos principais mercados bem regulados e que atendam a órgãos similares ao próprio Coaf, não colocará qualquer oposição à aprovação do jogo no Brasil.
Ele destacou ainda que a Receita Federal tem as melhores ferramentas de controle existentes no mundo e que isso garante que a lavagem de dinheiro não acontecerá no Brasil pela tecnologia à disposição das autoridades financeiras e fiscais do país.
Waldir Jr. comentou que o discurso da lavagem de dinheiro não se sustenta pelas próprias exigências de compliance a que são submetidos todos os operadores no mundo todo e que isso deve ser aplicado também no Brasil. “Além disso, as empresas já se posicionaram do ponto de vista de responsabilidade social corporativa, o que dá a certeza de que o jogo responsável será mais um landmark para uma operação adequada no país”.
“Um estado democrático tem o direito de me dizer o que vou fazer no meu momento de lazer?”, indagou Bacelar ao encerrar o painel.
Fonte: GMB
