A legislatura visa erradicar o jogo ilegal, salvaguardando os direitos dos clientes de acordo com a constituição da província de Córdoba.
O projeto destina-se a cobrir os jogos de cassino - de mesa e slots - bem como as apostas esportivas e loterias. As licenças estão abertas a qualquer residente em Córdoba, mas os operadores estrangeiros só podem recebê-la em associação com uma pessoa jurídica nacional no âmbito de uma União Temporária de Empresas (UTE) na Argentina. Esses operadores estrangeiros seriam proibidos de contribuir com mais de 35% de um licenciado em tal cenário. As licenças expirarão após 20 anos se não forem renovadas.
Os licenciados também devem garantir que todos os jogos contenham recursos que permitam aos jogadores definir limites de depósito, solicitar a exclusão temporária ou permanente dos jogos e disparar um alerta após um jogador ter jogado por três horas, que se repete a cada hora adicional.
Qualquer publicidade ou promoção de jogos de azar online só é permitida se o anunciante tiver a permissão necessária emitida pela autoridade competente.
Os lucros do jogo online na região serão usados para financiar a loteria da província de Córdoba. A província de Buenos Aires legalizou o jogo online em janeiro, concedendo licenças a sete operadoras. A cidade de Buenos Aires, por sua vez, uma região autônoma distinta, também emitiu licenças depois de definir critérios para licenciados em fevereiro do ano passado.
A província de Corrientes também tomou medidas para fazer o mesmo, publicando seu regulamento para o jogo online na região.
Fonte: iGB
