A Spacex solicitou uma licença em dezembro de 2020 e, embora a Comissão inicialmente exigisse mais informações sobre a estrutura de propriedade da Spacex para garantir que atendia ao requisito de que os licenciados estivessem sediados na Ucrânia, ela se tornou a primeira operadora a ser aprovada.
“Na reunião do KRAIL, foi considerada a aplicação da Spacex LLC para obter uma licença para organizar e conduzir cassinos de jogos de azar na Internet”, disse o regulador. “Depois de analisar os documentos, o pedido foi aprovado”.
A lei de jogos da Ucrânia - que permitia jogos de azar online, apostas, slots e cassinos físicos localizados em hotéis - foi sancionada em agosto de 2020 depois que o parlamento ucraniano, Verkhovna Rada, a aprovou em uma votação de 248 a 95 na segunda leitura do mês anterior.
A lei inclui certas restrições de localização para as operadoras. Além de precisar abrir uma empresa com sede na Ucrânia para receber uma licença, os operadores não devem ter um residente ou cidadão russo atuando como acionista ou Proprietário Beneficiário Final (UBO).
Em junho, Oleg Marusyak - que introduziu o Gambling Act - entrou com um novo projeto de lei fiscal, 2713-D. Isso estabeleceria um imposto GGR de 5% sobre apostas, 10% para jogos de azar online e loterias e 12,5% para caça-níqueis. No entanto, não está claro se esta proposta será posta em prática, uma vez que quatro projetos de lei fiscais anteriores foram apresentados e a Rada pode decidir aprovar outro novo.
Fonte: GMB / iGB
