O projeto de lei 176 do Senado foi apresentado por Niraj Antani e detalha a legalização e regulamentação do mercado de apostas esportivas, que pode ser inaugurado em janeiro de 2022, no interior do estado.
Dois tipos de licença são permitidos pela nova legislação. As licenças Tipo A permitem que os fornecedores ofereçam apostas esportivas por meio de um pool de esportes online sob uma marca cada, sendo que uma única pessoa controladora não pode obter mais de cinco dessas licenças.
As licenças Tipo B (limitadas a um máximo de 20 por fornecedor) permitem que os agentes de jogos esportivos ofereçam jogos esportivos em uma instalação de varejo.
Ambos os tipos de licença exigem uma taxa de licença não reembolsável de US$ 1 milhão, depositada no Sports Gaming Revenue Fund. Há também uma taxa de inscrição não reembolsável de US$ 10.000. As apostas esportivas serão tributadas em 10%.
O novo projeto de lei permite apostas em qualquer esporte profissional ou evento atlético, esporte universitário, evento de competição esportiva olímpica ou internacional, corridas de automóveis e qualquer outro evento especial autorizado pela comissão apropriada para jogos esportivos.
O projeto de lei também exige que a State Lottery Commission opere uma loteria de jogos esportivos por meio da qual a Comissão aceita apostas em eventos esportivos de indivíduos com pelo menos 21 anos de idade e localizados fisicamente em Ohio.
A loteria será conduzida como um pool no qual os participantes pagam um preço fixo de US$ 20 por bilhete, e a Comissão retém uma taxa fixa.
O projeto também permite a regulamentação do bingo “conduzido por organizações de caridade para fins de caridade”.
Bingo tradicional, bingo instantâneo, rifas e pranchas de perfuração são permitidos, desde que os lucros sejam doados a uma instituição de caridade pública, uma organização de veteranos, uma organização fraterna ou uma organização de bombeiros voluntários.
O Senado ainda não definiu uma data para audiências do projeto, nem o designou a uma comissão.
Fonte: iGB North America
