Para o relator da proposta que tramitou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), “o escopo da proposição não se enquadra em nenhum dos campos temáticos previstos no art. 32, VI do Regimento Interno”.
Em seu relatório, que foi aprovado, Geninho sugere a reapresentação da proposta com a indicação de uma comissão cujos campos temáticos alcancem as atividades implicadas na fiscalização desejada. No documento, o deputado atesta “falta de competência desta Comissão para tanto”.
Tema continua em pauta
Mesmo com a rejeição da proposta do deputado Ottaci Nascimento (SOLI-RR), o tema continua na pauta da Câmara dos Deputados, já que outra proposição, apresentada à Comissão de Fiscalização e Controle pelo deputado federal Lucas Vergílio (SOLI-GO), pretende o mesmo tipo de verificação, ainda não tem data marcada para a realização de uma audiência pública sobre o assunto.
A PFC 11/2021 está sob relatoria do deputado Delegado Pablo (PSL-AM), subscrita também pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e aguarda nova data para a audiência pública que tem como objetivo discutir possíveis irregularidades na transferência de dinheiro para o exterior por parte de empresas de apostas esportivas estabelecidas no exterior.
Lucas Vergílio reconhece a força do setor e destaca em sua proposta que “não se discute o embate ideológico sobre a legalização ou não de uma atividade mundialmente reconhecida como uma indústria pujante, geradora de empregos e de tributos, contudo é de se estranhar que, antes mesmo de haver a regulamentação de uma atividade, diversos operadores internacionais operem e lucrem”.
Fonte: GMB
