A nova lei do jogo foi proposta pela primeira vez em junho de 2020, antes de o governo notificar a Comissão Europeia da proposta em agosto do mesmo ano.
O ministro da Cultura e Igualdade de Gênero, Abid Raja, disse que a lei restringiria especificamente os operadores que não têm permissão para oferecer jogos de azar na Noruega.
“Estou satisfeito por finalmente poder apresentar a nova lei do jogo, que é um marco no trabalho do governo para prevenir os problemas do jogo e garantir o jogo responsável”, disse Raja.
“Estamos cansados de empresas de jogos de azar estrangeiras que não respeitam a lei norueguesa e que não operam com as medidas de responsabilização adequadas. Portanto, a nova lei fornece à Autoridade de Loterias da Noruega novas ferramentas para detectar, reagir e sancionar violações da lei”, acrescentou Raja.
Sob a nova lei, o marketing de jogos de azar sem uma licença norueguesa é proibido. O governo disse que isso se aplica não só às operadoras, mas também àquelas que “repassam” clientes, como os afiliados.
“A violação da proibição pode resultar em punição”, disse o governo.
Além disso, a comercialização de jogos de azar para crianças será um crime e há uma proibição geral de jogos de azar com cartões de crédito, a fim de promover hábitos de jogo responsável.
Todos os operadores também são obrigados a introduzir medidas de responsabilização e qualquer marketing para jogadores autoexcluídos será considerado crime. O marketing também “não deve ir além do necessário para atrair jogadores para as ofertas de jogos legais”.
Raja concluiu: “As coisas estão acontecendo no campo do jogo na Noruega. O governo tem trabalhado conscientemente por muitos anos com a política de jogos de azar, e isso está dando resultados. As empresas de jogos de azar estrangeiras e seus intermediários de pagamento estão se retirando do mercado norueguês, seu faturamento está diminuindo e a publicidade não é mais tão fácil de alcançar."
Fonte: GMB / Europeangaming.eu
