JUE 28 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 16:45hs.
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Imposto sobre jogo online rende 398 milhões a Portugal em cinco anos

Cinco anos após a concessão da primeira licença para operadores de jogo online, o Estado arrecadou quase 400 milhões de euros em sede de imposto especial sobre o jogo online (IEJO). Já as receitas brutas do setor ascendem a pouco mais de mil milhões de euros. Atualmente o número de entidades licenciadas ascende a 15 e as receitas brutas - que abatem ao volume das apostas os prêmios pagos - superam os mil milhões de euros.

Portugal legalizou os jogos de fortuna e azar e apostas esportivas online há seis anos, mas a primeira licença, à Betclic, apenas foi concedida em maio de 2016. 

Ao longo destes cinco anos, o Estado embolsou perto de 400 milhões de euros em imposto especial sobre o jogo online (IEJO), escreve esta segunda-feira o Jornal de Notícias.

Atualmente o número de entidades licenciadas ascende a 15 e as receitas brutas - que abatem ao volume das apostas os prémios pagos - superam os mil milhões de euros.

De acordo com os dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), citados pelo JN, as receitas brutas do jogo online ascende a 1.005,7 milhões de euros até março deste ano, já as receitas fiscais para o Estado em IEJO somam 398,2 milhões de euros.

Só no último ano, a receita bruta das operadoras legalizadas no mercado virtual cresceu 82,6%, ao passo que os impostos arrecadados quase triplicaram, sobretudo devido às limitações impostas pela pandemia ao jogo territorial. 

Atualmente, o principal desafio é combater as casas de apostas ilegais. Essas plataformas permitem um registo a menores de 18 anos e utilizam figuras públicas para ganharem credibilidade. “As casas de apostas e os especialistas querem que a lei seja reformulada para combater as casas ilegais”, como refere o JN.

O humorista Alexandre Santos, o ex-futebolista José Calado e o ex-futebolista Nuno Gomes já publicitaram casas ilegais em Portugal. 

A APAJO pede uma alteração na lei e um maior empenho do Banco de Portugal e da SIBS - uma vez que estas operadoras ilegais aceitam pagamento por referência de multibanco ou MB Way.

Fonte: GMB