Embora a legislação tenha sido aprovada para promover o jogo seguro e responsável, a DSWV teme que isso possa ser benéfico para as empresas que procuram operar fora das novas regras e evitar altos custos de conformidade.
“Agora as autoridades precisam emitir licenças rapidamente e punir severamente aqueles que continuam a operar sem licença. Não pode ser que os provedores legais sejam estúpidos. Um mercado em que algumas empresas sem licença continuem a operar sem perturbações prejudica os objetivos políticos do país e deve ser evitado por todos os meios. Estamos pedindo mais atividade por parte das autoridades de supervisão estadual”, disse o Presidente do DSWV, Mathias Dahms.
O aviso de Dahms veio depois que o DSWV - que representa as operadoras que congrega cerca de 90% do mercado de apostas - relatou uma migração em massa de jogadores para sites não licenciados depois que as operadoras na Alemanha receberam um período de transição a partir de outubro de 2020 para cumprir os novos regulamentos.
Embora o DSWV apoie a regulamentação e o fim das políticas de monopólio e proibição, ele se opõe a muitos dos regulamentos do GlüNeuRStV. Alguns dos mais polêmicos incluem um limite de gasto mensal de € 1.000, um limite de € 1 por giro em jogos de caça-níqueis e uma taxa de imposto de 5,3% sobre caça-níqueis e volume de negócios no pôquer. O DSWV fez lobby por um imposto sobre a receita bruta entre 15% e 20%.
Dahms acrescentou: “Hoje a Alemanha finalmente está dando o passo que o resto da UE deu há muito tempo. No entanto, o Tratado Estadual sobre Jogos de Azar deve ser desenvolvido a fim de eliminar os problemas restantes: a seleção de produtos artificialmente limitada, os limites entre fornecedores e a tributação excessiva devem ser corrigidos.”
“As empresas licenciadas têm mandato governamental. Vocês [operadores] e o DSWV representam jogos de azar transparentes e confiáveis, defendem a proteção do consumidor, a prevenção do vício do jogo e a proteção de menores. A Associação Alemã de Apostas Esportivas apoia totalmente os objetivos do novo Tratado Estadual”, concluiu Dahms.
O lançamento do período de conformidade em outubro passado veio após um processo de oito anos para conceder as primeiras licenças de apostas esportivas no país, sob a terceira alteração do GlüNeuRStV, com 15 marcas licenciadas.
O GlüNeuRStV, que legaliza pôquer online e slots para todos os operadores elegíveis e oferece uma variedade mais limitada de jogos de mesa, foi aprovado pela primeira vez em março de 2020 pelos chefes de estado da Alemanha. Em seguida, foi notificado à Comissão Europeia em maio, antes de ser ratificado pelos Ministros-Presidentes nos 16 estados em novembro.
De acordo com o Tratado, o estado deve hospedar uma nova autoridade reguladora federal para jogos de azar, que provavelmente levará dois anos para estar totalmente operacional.
Fonte: iGB
