Entre as principais mudanças propostas, sujeitas a comentários do público, está uma isenção nas leis públicas de jogos de azar para jogos sociais entre familiares e amigos, que veriam tal atividade se tornar "explicitamente permitida pela legislação".
O MHA disse que busca uma abordagem prática em relação à legislação de jogos de azar que proíbe apenas quando houver risco para a ordem pública ou potencial para causar dano social.
Embora a isenção não se aplique ao jogo social online, o MHA disse: “Reconhecemos que o jogo entre familiares e amigos em casa é socialmente aceitável no país e representa pouca preocupação com a lei e a ordem. Portanto, estamos propondo isentar o jogo social físico entre familiares e amigos, sujeito a condições que protejam contra a exploração criminosa.”
“O jogo social entre familiares e amigos será, portanto, explicitamente permitido pela legislação. Tomaremos medidas rigorosas de fiscalização contra sindicatos que exploram esta isenção para conduzir atividades ilegais de jogo”, acrescentou o MHA.
Também no radar do MHA estão os jogos de vídeo e fliperama que oferecem prêmios potencialmente lucrativos, como smartphones e consoles de jogos que podem ser facilmente trocados por dinheiro. Observando que "os limites entre jogos de azar estão se confundindo", o MHA está propondo um limite de US$ 75 para caixas de mistério, jogos de fliperama e máquinas de garras que, segundo ele, abordará o efeito de indução de prêmios de alto valor sem aumentar a carga regulatória sobre os operadores.
No entanto, os operadores de todas as formas de jogos de azar enfrentariam sanções maiores do que os agentes ou jogadores em caso de atividade ilegal sob as alterações propostas às estruturas de penalidades.
“Propomos aumentar as penas para os infratores reincidentes que facilitam ou operam serviços ilegais de jogos de azar, para aumentar a dissuasão. Por enquanto, não estamos propondo aumentar as penas para infratores reincidentes por apostadores de serviços ilegais de jogos de azar. Pretendemos concentrar nossos esforços de fiscalização nos agentes e operadores ilegais de jogos de azar”, disse o MHA.
A chave para as mudanças propostas seria uma definição padronizada de jogos de azar em toda a legislação de Cingapura, com o objetivo de torná-los “tecnologicamente neutros” para cobrir produtos de jogos de azar existentes e emergentes.
Apontando no sucesso de seu modelo de resort integrado desde a abertura do Resorts World Sentosa e Marina Bay Sands em 2010, o MHA disse: “Cingapura adota uma abordagem rígida, mas prática, em sua regulamentação do jogo”.
“Não é prático nem desejável, na verdade, proibir todas as formas de jogo, pois isso só vai deixá-los na clandestinidade e causar mais problemas de lei e ordem. Em vez disso, licenciamos ou isentamos algumas atividades de jogos de azar, com salvaguardas estritas postas em prática. Nossas leis que regem o jogo buscam manter a lei e a ordem e minimizar os danos sociais causados pelo problema do jogo”, concluiu o MHA.
Fonte: Inside Asian Gaming
