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Recentemente, Calvi (Conselheiro, Lottomatica - Itália) foi renomeado presidente durante a Assembleia Geral do GLMS para o seu 3º mandato. Com o Brasil em meio a um processo de regulamentação das apostas esportivas, um dos temas que mais se discute é a de integridade e transparência no mercado. “A regulamentação da atividade é uma ferramenta para evitar a entrada de dinheiro que poderia ser produto da corrupção. Na GLMS, estamos a favor da criação de uma estrutura regulatória que garanta a competitividade e a sustentabilidade do setor de jogos, em um ambiente seguro e controlado”, afirma Ludovico antecipando sua participação no painel.
Por sua parte, Ricardo Magri é especialista em integridade, transparência e segurança no mercado de apostas esportivas. Ele foi diretor de desenvolvimento de negócios na América Latina para a Sportradar durante seis anos. Hoje, Magri é Diretor Comercial da empresa Eightroom no desenvolvimento de negócios para LatAm, com foco no mercado brasileiro.
O mercado brasileiro de apostas esportivas de quota fixa entra em uma nova fase com a sanção presidencial da Lei 14.183/2021 ocorrida na última quinta-feira (15/7). A nova lei altera a tributação e distribuição da arrecadação dessas apostas, nos meios virtual e físico. A expectativa da Secap/ME é de que a nova legislação possibilite o alinhamento do Brasil às melhores práticas internacionais e leve a um aumento de arrecadação para os cofres públicos ao destravar um mercado promissor para o país.
Os especialistas debaterão sobre a grande expectativa que desperta o mercado brasileiro no mundo e a enxurrada de casas de apostas que chegaram ao país com investimentos, patrocínios e outras ações de marca que demonstram o interesse que existe neste crescente negócio. O evento também servirá para se saber da boca do próprio Secretario de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria os avanços da regulamentação que se espera seja definida neste ano e esteja implementada no começo de 2022.
A alteração do Congresso está em linha com o que a Secap estava discutindo com o mercado, reguladores internacionais e potenciais investidores, pois, apesar da Lei de 2018 ter autorizado a modalidade no Brasil, a tributação estava distante das melhores práticas internacionais.
“A Lei 14.183/2021 permitirá a regulação do mercado e o combate ao mercado ilegal, que não paga impostos, além do aumento na arrecadação e o alinhamento do país às melhores práticas em âmbito mundial. Grandes players internacionais já têm procurado a Secap interessados em se estabelecer no país”, ressalta o titular da Secretaria, Gustavo Guimarães.
“Com essa mudança na base legal, o Brasil poderá ser um dos grandes mercados mundiais para essa modalidade de apostas”, afirma o subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secap, Waldir Eustáquio Júnior. A expectativa da Secretaria é de que a regulamentação da modalidade ocorra até 2022 – ano de Copa do Mundo –, com início dos devidos processos licitatórios.
Apostas esportivas
A aposta de quota fixa, modalidade mais conhecida como apostas esportivas, é uma loteria em que o apostador tenta prever resultados em eventos esportivos reais, como placar, número de cartões amarelos e vermelhos, autores e tempos dos gols, substituições de jogadores, em partidas de futebol e em disputas em outros esportes. O apostador já sabe, no momento da aposta, quanto pode ganhar em caso de acerto, por meio da aplicação de um multiplicador – a quota fixa – do valor apostado.
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, instituiu essa modalidade como serviço público exclusivo da União e com exploração comercial em todo o território nacional. Essa atividade lotérica vem sendo explorada no país de forma virtual por empresas estrangeiras, com um movimento estimado de cerca de R$ 2 bilhões ao ano. Esse montante é remetido para fora do Brasil.
A nova lei passa a considerar a receita bruta da operação (GGR, sigla em inglês para Gross Gaming Revenue), ou seja, a arrecadação bruta menos a premiação paga aos apostadores – em vez da mera decomposição percentual da arrecadação bruta (turnover).
Essa mudança trazida pela nova lei alinha o Brasil à forma de distribuição da arrecadação das apostas de quota fixa em âmbito global, favorecendo o surgimento de um mercado maior e mais competitivo, contribuindo favoravelmente para o processo de desestatização em curso, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).
O total arrecadado será destinado primeiramente ao pagamento dos prêmios, do imposto de renda incidente (30%, nos prêmios acima do limite de isenção) e da parcela da seguridade social (0,10% para apostas em meio físico e 0,05% para aquelas em meio virtual).
Feito isso, o restante será destinado às escolas públicas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio que tiverem alcançado as metas estabelecidas para os resultados das avaliações nacionais da Educação Básica (0,82%); ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP (2,55%); aos clubes que cederem os direitos de uso de seus nomes, marcas, distintivos, hinos e símbolos para divulgação e execução da loteria (1,63%), e aos operadores da loteria (95%, no máximo), para cobertura de despesas de custeio e manutenção.
Fonte: GMB
