O Ministro da Economia do país quer que o Congresso finalmente regule o jogo para que o país atenda a padrões muito mais amplos de combate à lavagem de dinheiro por meio de outro projeto de lei: Projeto de Lei 582.
A Superintendência de Bancos argumentou que, para que o Projeto de Lei 582 seja eficaz, os cassinos, videoloterias, salas de bingo e jogos de azar devem ter um órgão regulador. Isso ocorre porque os cassinos foram destacados como vulneráveis à lavagem de dinheiro pela Força-Tarefa de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT). No seu Relatório de Avaliação Mútua de 2015, afirmou que os cassinos e videoloterias eram especialmente vulneráveis, uma vez que não eram entidades regulamentadas.
Os cassinos foram classificados como de “alto risco” e os novos regulamentos de jogo, que buscavam prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, precisavam ser monitorados de perto. Além disso, a GAFILAT afirmou que não existiam medidas que impedissem os criminosos de serem proprietários de um estabelecimento de jogo.
Os legisladores votaram a favor da Lei 4.294 já em abril de 2011. Em janeiro de 2014, a Comissão Econômica apresentou sua avaliação da lei, que foi posteriormente modificada pela Superintendência de Bancos. No entanto, o projeto de lei ficou paralisado no Congresso.
Alejandro Giammattei substituiu o ex-presidente Jimmy Morales como Chefe de Estado da Guatemala em janeiro de 2020 e, como parte de uma reforma econômica muito mais ampla, ele também anunciou que as leis dos cassinos seriam alteradas. Em outubro de 2020, o governo apresentou seu projeto de lei de combate à lavagem de dinheiro, argumentando que, embora projetos semelhantes já estivessem em vigor, eles precisam ser atualizados
Embora o jogo seja expressamente proibido pelo Artigo 477 do Código Penal, os cassinos e as casas de caça-níqueis proliferaram amplamente. Em muitos casos, eles abrigam jogos de mesa e podem ser em grande escala, oferecendo uma ampla variedade de jogos, e podem ser melhor descritos como cassinos-loterias de vídeo. Os governadores departamentais e o Ministério do Interior da República autorizaram-nos ao abrigo de acordos de licenciamento individuais.
Fonte: G3 Newswire
