GMB - Como surgiu a ideia da Chip Tax?
Matheus Mesquita - A ideia da criação da Chip Tax surgiu a partir do ciclo de convivência meu e do meu sócio. O poker e as apostas esportivas sempre foram grande hobby para nós e sempre convivemos com muitos amigos atletas de poker e apostadores esportivos profissionais. Nesta convivência, percebemos que a maioria deles sequer tinha noção de que precisavam realizar o recolhimento do imposto de renda, ou quando faziam, realizavam este recolhimento de forma equivocada, sem o suporte legal e técnico necessário. Percebendo que o que motivava essa falta de recolhimento do tributo era o desconhecimento de profissionais da área acerca das atividades, uma vez que a existência destas profissões sequer é conhecida por muitos, decidimos unir os anos de experiência dentro do mercado de tributação ao nosso conhecimento prático do mercado de jogos, fornecendo um serviço de consultoria e assessoria tributária que de fato compreendesse a profissão do atleta de poker e do apostador esportivo profissional.
Quais serviços oferece?
A Chip Tax oferece serviço de consultoria e assessoria tributária especializada para apostadores esportivos e jogadores profissionais de poker. Elaboramos soluções tributárias, nos termos do ordenamento jurídico atual, que de fato se encaixam na realidade profissional destes dois públicos. Assim, trabalhamos com pessoas que fazem do poker e das apostas esportivas sua profissão, criando uma sistemática de recolhimento do tributo e de regularização tributária. De maneira geral, tiramos profissionais da absoluta informalidade para um cenário de regularização e segurança tributária.
Você é formado em direito e contabilidade. Como se deu a sua entrada nos jogos?
Sou advogado atuante e tenho curso de contabilidade ainda em curso. Minha entrada no mundo dos jogos parte da esfera pessoal para a esfera profissional. O poker e as apostas esportivas sempre estiveram inseridas no meu ciclo de convivência, sendo estas atividades um hobby praticado nas horas vagas. Até o surgimento da ideia de criação da Chip Tax, nunca havia me imaginado trabalhando com este mercado. A minha entrada neste ramo se deu por uma percepção de carência de profissionais que atendessem um público indispensável para a relação de consumo do jogo e que não possui suporte pelo mercado brasileiro, que é o jogador, o apostador. Sendo assim, a partir da minha experiência prática com este público, busco me aperfeiçoar e especializar tecnicamente para fornecer o suporte necessário aos jogadores para criar uma relação saudável e sustentável entre eles e os operadores de jogos e o Estado.
Hoje, você é membro convidado da Comissão de Direito de Jogos OAB/DF. Quais têm sido as suas participações dentro da comissão?
A Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF é brilhantemente conduzida pelos advogados Sérgio Garcia e Bárbara Teles, sendo um excepcional espaço de diálogo entre alguns dos profissionais atuantes no mercado de jogos no Brasil e em mercados internacionais. A troca de experiências entre os profissionais é valiosíssima para o fomento das discussões técnicas e teóricas sobre a matéria de jogos no Brasil que, como sabemos, ainda é, de certo modo, incipiente comparada com diversos outros grandes mercados internacionais. Como membro convidado da comissão, busco contribuir com a perspectiva de minha experiência profissional de atuação junto aos jogadores, que é parte indispensável para desenvolvimento do mercado de jogos no Brasil.
A OAB/DF já realizou três edições do seminário "As Regras do Jogo". Já tem ideia de qual será o próximo assunto abordado nessa série? Qual a importância dela para os operadores que querem atuar no Brasil?
O seminário “As Regras do Jogo” ocorre mensalmente abordando diversos temas e perspectivas relacionados à matéria de gambling e gaming no Brasil. O próximo assunto a ser abordado na série ainda não foi definido, mas a Comissão preza sempre por temas atuais e relevantes para o desenvolvimento das discussões sobre os jogos no Brasil, observando sempre a pluralidade de perspectivas e opiniões sobre as diversas temáticas. Para os operadores, estes eventos são de extrema relevância, uma vez que o interesse de inserção no mercado brasileiro é notório e inquestionável. Assim para que esta inserção ocorra de forma mais eficiente é preciso estar atento ao que é discutido por aqueles que já estão inseridos e conhecem o funcionamento do mercado nacional.
Como advogado, quais mudanças acredita que a regulamentação das apostas deve ter para ser implementada com sucesso no Brasil?
A primeira e mais elementar mudança que a regulamentação das apostas esportivas deve conter é a distinção prática entre apostas esportivas e a atividade lotérica. Esta equiparação, originalmente realizada, limita, de certa forma, a possibilidade de exploração do mercado brasileiro pelos operadores em esfera federal. De mesmo modo, é importante se implementar um sistema de concessão amplo para os operadores que desejam explorar o mercado Brasileiro, o que implica na oferta irrestrita, porém regulada, de licenças para os operadores. Esta abertura para a livre iniciativa do mercado garante uma alta disponibilidade de operadores em território nacional, o que na perspectiva da federação aumenta a arrecadação e na perspectiva da população, dos jogadores, garante um aumento na qualidade do serviço.
Qual regulação internacional acredita ser a mais eficaz e na qual a SECAP deveria ficar de olho na hora de oficializar a regulamentação brasileira de apostas?
Uma regulação internacional que vejo com bons olhos, que engloba de forma satisfatória, a meu ver, os dois públicos que tenho maior proximidade, que são os jogadores de poker e os apostadores esportivos, é a Grã-Bretanha. Há um respeito muito grande ao jogador por parte da regulação do país, que parametriza as condições essenciais das licenças ofertadas aos operadores por meio de uma agência reguladora atuante que é a Gambling Comission. Além disso, há uma livre oferta de licença para os operadores explorarem as apostas esportivas, apostas em corridas de cavalos, poker, cassino e bingo, fazendo uma essencial distinção destas atividades a atividade lotérica, que no país é limitada ao provedor do monopólio, Camelot.
Como vê o futuro do mercado de jogos no Brasil nos próximos cinco anos? Acredita que irão legalizar todos os tipos de jogos?
Como não poderia ser diferente, minha perspectiva para o futuro do mercado de jogos no Brasil é extremamente positiva. Felizmente, vemos um aumento massivo na divulgação do mercado de jogos do Brasil desde 2018 e com isso o apelo populacional pela legalização plena se torna cada vez maior, o que me leva a crer que todos os tipos de jogos serão legalizados. Com isso, acredito que todas as partes envolvidas na relação têm a ganhar. O Governo aumentando a arrecadação, os operadores podendo explorar o próspero mercado brasileiro e a população em geral com a vasta disponibilidade de empregos e de renda que este mercado proporciona.
Fonte: Exclusivo GMB
