Bofill tem uma vasta experiência na promoção de procedimentos legislativos como, por exemplo, a reforma processual penal e a norma de responsabilidade penal da pessoa coletiva, entre outros. Nesta ocasião, o representante oficial das casas de apostas, Carlos Baeza, convocou-o para fazer um estudo detalhado sobre a legalidade dos operadores de jogo digital.
Sua conclusão foi de que não há um problema de ilegalidade como foi levantado no início, mas sim que é uma indústria, como transporte ou música, que saltou na onda digital e abriu novos nichos de consumo.
Por que você decidiu entrar no debate?
Jorge Bofill - O cerne do problema dos cassinos online é justamente contar com uma legislação. Quando fui convidado para assessorar as plataformas, a ideia era desfazer os mitos que cercam essa indústria, principalmente sua ilegalidade. Apesar de Carlos Baeza ter feito seu próprio diagnóstico, decidimos em equipe fazer um estudo paralelo para avaliar se as conclusões eram as mesmas. E de fato o resultado foi semelhante, a única diferença foi que adicionamos uma margem constitucional, com uma revisão que começa a partir de 1833.
Por que uma análise retroativa?
Como o código civil data de 1865 e o código penal de 1875, ambos foram editados sob a constituição de 1833, portanto, dado que existem conceitos que circularam sob esses órgãos normativos, quisemos fazer uma revisão exaustiva para saber como eles tratavam destas questões. No entanto, o problema neste caso é mais cultural do que de qualquer outra natureza, devido às características de negócio das plataformas de jogos online. Durante a pandemia, fiquei obcecado com as mudanças tecnológicas e a digitalização, pois estamos vivenciando fortemente essas transformações, pois gerou-se uma aceleração das mudanças que estavam por vir. Este fenômeno digital produz uma mudança total em relação à forma tradicional de fazer negócios. O problema é que estamos pensando em regular as plataformas online, com o olhar dos cassinos físicos e isso não funciona, não faz sentido. Essa visão do século 19 não funciona para este negócio, ou qualquer outro.
Em que sentido?
Esta indústria é altamente regulamentada em outros países, existem diferentes modelos regulatórios, alguns são mais intensos que outros ou exigem muita informação, mas a característica comum é que eles cuidam de todos os problemas que surgem como se fossem um obstáculo para o desenvolvimento. Se um mercado não regula e cuida dos conflitos, a alternativa não é que as pessoas vão a um cassino físico, mas que vão jogar na indústria pirata. E o problema é que as pessoas estão expostas à falta de jogo responsável, insegurança, lavagem de dinheiro. Quando você observa o que aconteceu no mundo com os negócios, pode ver uma irrupção da digitalização. Por exemplo, até 20 anos atrás a indústria da música tinha criadores e gravadoras que vendiam seus produtos por meio de vinil, cassetes ou discos compactos. E então o próximo passo foi o Spotify. Hoje, quem compra música por esses meios? Colecionadores e pessoas que preferem o formato antiquado. Antes do surgimento das plataformas digitais, quem tomava a decisão de ficar online era a indústria pirata, portanto, a alternativa antes da Netflix não era que as pessoas fossem ao cinema, mas que baixassem o filme por torrent, sem nenhum pagamento de direitos autorais.
Qual o seu diagnóstico sobre a Lei de regulamentação de cassinos online que o último governo apresentou nos últimos dias?
Todos nós que estamos nesta equipe somos da opinião de que é um bom projeto. Agora, carece de discussão e provavelmente sofrerá modificações, mas como estrutura básica é boa porque cuida dos problemas que surgem como vício em jogos de azar, acesso de menores, lavagem de dinheiro, certificação de máquinas e jogos. O projeto cuida muito bem desses obstáculos e a Betano, Betsson, Coolbet e Latamwin esperam que essa legislação tramite porque assim poderão se distinguir dos piratas. Neste contexto, as plataformas procuram mostrar-se e fazer a diferença, aí entra em conflito com a moção parlamentar que proíbe a publicidade dos casinos. além da matéria do futebol, conceitualmente o que essa restrição faz é invisibilidade ao legítimo e o coloca no mesmo patamar dos operadores do mercado negro.
Qual a sua leitura sobre a visão da atual administração sobre a regulamentação?
Não sei se o governo de Gabriel Boric tem um caminho definido nessa questão. A princípio a interpretação foi de que queriam retirar o projeto e depois aparentemente decidiram não o fazer. É politicamente compreensível que um novo governo não queira assumir as iniciativas dos anteriores, principalmente quando surge nos últimos dias. No entanto, superado este problema político, parece-me que esta é uma nova indústria que pode gerar receitas adicionais para o erário. Você tem de se concentrar nas peculiaridades desse mundo digital e aprender como um negócio online é regulamentado. Até agora, as respostas no Chile têm sido muito precárias. A única coisa que foi feita foi gerar o IVA digital e foi a solução de patch. Há um tremendo desafio pela frente. Como equipe, estamos focados em regularizá-lo em breve e bem, acreditamos que este regulamento (cassinos online) será um dos primeiros de muitos outros que virão. Temos que sair da lógica do século 19 e pular para o século 21.
O que acontece se a proibição de publicidade for aprovada antes da regulamentação?
São visões antagônicas. Não quero ser pessimista nesta matéria, imagino que os legisladores vão perceber que a moção de censura é uma péssima ideia no final. As pessoas já estão no mundo digital, 70% da população que joga aleatoriamente o faz online e se for proibido não irão para cassinos físicos, mas sim para piratas. Qual é o sentido de cobrir o sol com a peneira? Você não chegará a lugar algum. Entendo que há problemas que precisam ser bem regulados, mas não podem ser resolvidos por meio da proibição.
Os cassinos físicos e os cassinos online são concorrentes diretos?
Não, são mercados diferentes. Acho que é comparar o Spotify com uma loja de vinil, o consumidor é diferente. As pessoas que vão aos cassinos vão para uma experiência. Não há concorrência real entre online e físico, porque os clientes estão procurando coisas diferentes. Estou convencido de que o Ministério da Fazenda sabe que deve regulamentar em breve, porque vai gerar receitas e não há razão para que não o faça.
Fonte: Diario Financiero - Chile
