Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que proíbe o patrocínio esportivo da indústria de jogos e apostas, o mercado emergente do Chile poderia se diferenciar do desenvolvimento que está ocorrendo no resto da América Latina.
O projeto, porém, recebeu diversas indicações na sessão desta quarta-feira, 30, por isso será novamente avaliado pela Comissão de Esportes da Câmara para definir como o regulamento segue avançando.
De qualquer forma, ambos os setores estão se preparando para as consequências da entrada em vigor do projeto, já que atualmente 11 dos 16 clubes chilenos de futebol da primeira divisão, junto com a Seleção Nacional, têm acordos de patrocínio com operadoras de apostas esportivas.
O projeto propõe a proibição da celebração de qualquer tipo de ato ou contrato entre plataformas de apostas online com organizações esportivas, sejam elas profissionais, clubes, associações, fundações, federações e outras.
A iniciativa estabelece sanções como multas que variam de 150 a 2.000 UTM para os infratores. Além disso, estipula que quem possui bens ou ações em empresas de apostas online não pode fazer parte do conselho de administração de uma organização esportiva, profissional ou não.
Outro artigo da iniciativa proíbe a publicidade e patrocínio de plataformas de apostas online, “qualquer que seja o meio ou suporte pelo qual seja transmitido ou publicado e seja qual for o momento ou evento em que seja anunciado ou patrocinado”.
Além disso, é proibida a publicidade destas plataformas “em todo o tipo de vestuário, equipamento de membros de organizações esportivas, qualquer que seja a sua denominação e modalidade, sejam atletas, comissão técnica, dirigentes, profissionais médicos ou assistentes e em locais destinados a treinamentos ou competições”.
As casas de apostas legalmente autorizadas podem transmitir publicidade na televisão apenas entre 22h00 e 6h00 e na rádio, entre as 20h00 e 6h00. Na mídia escrita, não pode ser inserida em suplementos ou segmentos esportivos.
Marco Antonio Sulantay, deputado da UDI autor da iniciativa, esclareceu que o projeto deve retornar à Comissão de Esportes "onde pretendemos melhorá-lo, ampliá-lo se necessário, e o mais importante é que quando sair novamente da comissão e for para o Senado, que também tenham a respectiva celeridade, pois estão legislando sobre um tema muito delicado, onde há muitos recursos envolvidos e há arrecadação de impostos que o Estado do Chile não está recebendo”.
O parlamentar indicou que vai pedir ao governo que dê urgência ao projeto com base na Comissão Econômica que visa regulamentar as apostas dos cassinos online.
Fonte: GMB
