Em maio deste ano, o vereador Rodrigo Goulart enviou um ofício para o prefeito e o secretário da Fazenda atestando a importância dessas indústrias para "tornar o Município de São Paulo atrativo para os investimentos de empresas que operam online, uma vez que, esse mercado em constante evolução e crescimento, poderão trazer montantes expressivos de contribuição ao erário". Em novembro, a Prefeitura enviou o PL para a Câmara Municipal.
Para o vereador, os segmentos de fantasy sport e apostas esportivas vêm crescendo exponencialmente no mundo inteiro, inclusive no Brasil. “Não é difícil comprovar isso, basta conferir as camisas de times da Série A e B, placas publicitárias em estádios ou anúncios de TV e redes sociais. E para que o município possa ser mais convidativo às empresas que investem alto nessas plataformas, precisamos de uma regularização justa e equilibrada, com bons incentivos fiscais”, afirmou Goulart.
O projeto visa à diminuição do ISS para atividades de loterias, bingos, apostas esportivas, jogos e jogos de fantasia. O objetivo do município com a redução é atrair as empresas para a cidade. Setor em franco crescimento, o estabelecimento de uma carga tributária reduzida deve atrair e reter contribuintes com alta mobilidade para o município. Incentivando a geração de emprego e o desenvolvimento da economia local.
Fabio Riva (PSDB), vereador e líder do governo na Câmara, ressaltou a importância de a capital paulista ter uma alíquota de ISS competitiva e que possa atrair grandes empresas internacionais do setor.
“É pública e notória uma guerra fiscal com a questão do ISS de várias empresas, principalmente as empresas novas de tecnologia e jogos digitais”, afirmou o parlamentar. “Essas empresas, ao se instalarem aqui, geram emprego e renda. Então, é o jogo do ganha-ganha.”
A proposta do PL 613/2022 foi enviada à Câmara Municipal depois que o prefeito Ricardo Nunes recebeu em audiência representantes da Entain, uma das maiores empresas do mundo na área de apostas esportivas.
O encontro, solicitado pelo advogado especialista em legislação de jogos Luiz Felipe Maia, contou com o apoio do vereador Fábio Riva, e demonstrou o forte interesse de casas de apostas internacionais se estabelecerem no Brasil.
Para o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), Rafael Marchetti Marcondes, a medida terá impacto positivo para o crescimento da indústria no Brasil. "O apoio do município ao reconhecer os Fantasy como esporte eletrônico é uma modalidade que fomenta o desenvolvimento tecnológico, certamente irá fazer crescer o setor de entretenimento na cidade e ajudar São Paulo a se consolidar como um hub de tecnologia”, disse Marcondes.
O PL segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes para efetivamente entrar em vigor.
Fonte: GMB
