A modalidade de apostas eletrônicas tem se disseminado rapidamente nos últimos dias, segundo as operadoras graças à Copa do Mundo de futebol que está sendo realizada no Qatar. Milhares de apostadores ávidos estão com um olho na TV e outro na telinha do celular.
Acontece que o mercado ainda carece de regulamentação, o que abre espaço para oportunistas e, sobretudo, para a evasão de divisas do Brasil, já que boa parte dos servidores dessas empresas estão sediados em outros países.
O presidente Jair Bolsonaro teve em suas mãos a possibilidade de mudar esse cenário e retirar o mercado do ‘limbo’, mas tem optado por fazer vistas grossas ao projeto de regulamentação do setor. As apostas esportivas, formalmente conhecidas como apostas de quota-fixa, foram legalizadas a partir da sanção da lei 13.756, em dezembro de 2018, ainda no governo de Michel Temer.
A lei estipulava um prazo de dois anos, prorrogável por mais dois, para que a atividade fosse regulamentada. Este prazo venceu na última segunda-feira, 12, deixando empresários do setor apreensivos – o documento sobre a regulamentação do setor está na mesa de Bolsonaro desde meados de julho.
Segundo uma fonte próxima ao atual presidente da República, há possibilidade de que Bolsonaro despache a demanda ao longo da semana. Até segunda ordem, o mercado continua na irregularidade. “Trata-se de um serviço público. Não se pode entrar automaticamente. Carece de regulamentação”, afirma ele, que alerta para o risco de judicialização do tema. “Há um risco de responsabilidade.”
O advogado Caio Loureiro, sócio da TozziniFreire Advogados, alerta que diversas empresas já estudam medidas legais, mas que a ideia do setor é entender se o governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva, dará atenção ao tema.
“O mais provável que aconteça agora são mandados de injunção, que é uma ação específica prevista para proteger aquele que tem um direito assegurado pela Constituição ou pela Lei e não consegue exercer plenamente esse direito por omissão do governo, que é o que acontece nesse caso”, afirma ele.
“Algumas empresas já estão pensando em uma medida judicial se essa situação perdurar por muito tempo. É possível que as empresas acelerem uma eventual medida judicial, mas elas devem aguardar uma posição do novo governo em relação ao decreto ou não”, agrega o advogado.
Para André Gelfi, sócio-diretor da Betsson Brasil, o governo Bolsonaro está assinando um “atestado de irresponsabilidade” ao ignorar a regulamentação do mercado. “É uma questão inusitada. É um atestado de irresponsabilidade. Trata-se de um decreto presidencial para resolver toda a parte de penalidades para que essa arrecadação se viabilize no Brasil, para que a gente tenha os devidos controles de fiscalização e para que esse mercado se depure”, afirma.
“Hoje, a gente tem os operadores sérios, os não tão sérios e os bandidos, e estão todos misturados. Existe um mercado desenvolvido. Não estamos falando de criar algo, e sim de formalizar e organizar um setor já existente. A população está à mercê dessa atividade não regulamentada”, diz Gelfi.
Estimativas dão conta que a Copa do Mundo movimentará mais de 20 bilhões de reais em apostas no país.
Fonte: Veja
