Imagem: Fotosport
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Diferentes operadoras internacionais de apostas esportivas já desembarcaram no mercado local com acordos de patrocínio para importantes clubes da primeira divisão do futebol chileno. A Universidad de Chile assinou com a casa de apostas grega Betano como seu principal patrocinador para os próximos três anos. O Colo Colo anunciou um acordo com a gigante sueca Betsson, e Everton, Unión La Calera, Coquimbo Unido, Ñublense e Audax Italiano contaram com a subsidiária do supergrupo francês Betway em suas camisas.
O objetivo do projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo do Chile é regular a atividade. “Com este projeto, estabeleceremos regras claras para uma indústria que não é regulamentada no Chile. Dessa forma, protegeremos os usuários e regularizaremos os operadores, que agora terão de pagar uma taxa específica, que permitirá ao erário arrecadar cerca de US$ 55 milhões por ano sob o regime”, disse à Pulse o subsecretário da Fazenda, Alejandro Weber.
A iniciativa permitirá às empresas que obtenham uma licença geral por 5 anos, renovável, ou uma licença temporária por 6 meses, não renovável, a exploração de qualquer objeto de aposta ou jogo de azar, com exceção das loterias e das que contenham ou transmitam gráficos, mensagens ou sons que ameacem a ordem pública, a segurança nacional, a honra das pessoas ou sejam dirigidos a menores.
As empresas devem ser constituídas no Chile e informar a origem dos fundos necessários para operar o negócio, detalhar seus acionistas e beneficiários finais, além de serem obrigadas a relatar operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Qualquer pessoa que tenha uma conta de usuário - o que exigirá ser maior de idade e RUT - poderá apostar. O controle recairá sobre a SCJ, que passará a se chamar Superintendência de Cassinos, Apostas e Jogos de Azar.
O governo explica que as empresas que operam jogos remotos devem pagar um imposto específico, substituto do IVA, de 20% de sua receita bruta; uma taxa de licença de 1.000 UTM por ano para aqueles com licença geral e 100 UTM para aqueles com licença temporária. E se o objetivo das Plataformas de Apostas Online (PAL) for o desenvolvimento de apostas esportivas, devem entregar 2% do seu rendimento bruto anual à Federação Nacional da modalidade objeto da aposta. Além disso, as empresas operadoras devem gastar pelo menos 1% de sua receita bruta anual em ações destinadas a promover o desenvolvimento do jogo responsável.
Os usuários também estarão sujeitos a um tributo: eles terão de pagar 15% da renda obtida nesta atividade ao sacar dinheiro de sua conta de usuário para sua conta pessoal.
“No Chile, as apostas online são totalmente proibidas e fora do marco regulatório e são uma competição ilegal e desleal”, disse a presidente da Associação Chilena de Cassinos de Jogos, Mariana Soto.
Segundo dados da Superintendência de Cassinos, existem mais de 900 sites e plataformas que permitem o desenvolvimento de jogos de azar online a partir do Chile, hospedados em países ou jurisdições como Malta ou Curaçao, gerando um mercado de cerca de US$ 150 milhões.
Fonte: La Tercera (Chile)
