Ex-diretor jurídico da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, Marcello M. Côrrea, participará de dois painéis durante o Brazilian iGaming Summit. Em um deles, como palestrante, irá abordar os aspectos jurídicos da regulamentação das apostas esportivas e loterias no Brasil. No outro, como moderador, discutirá o aprendizado até o momento sobre as manifestações de interesse privado sobre as loterias estaduais. Em ambos, contribuirá com sua expertise na área.
Para ele, o Brasil começa a colher frutos com a movimentação nos estados para a implantação de suas loterias e essa será a tônica de sua participação no evento. “Mas ainda temos um longo caminho para percorrer”. De qualquer maneira, na sua avaliação, o crescimento do setor de apostas esportivas no Brasil é evidente. “Não tenho dúvida que a regulação no âmbito federal dessa vertical será um grande incentivo para legalização de tantas outras, tais como os cassinos e o jogo do bicho”.
Sobre as loterias em si, Marcello Côrrea diz que os processos de PMI para as loterias estaduais são complexos. “Do ponto de vista público, existe um aprendizado que pode ser transmitido para os estados que ainda irão implantar suas loterias e, do ponto de vista privado, é importante compreender tais processos para amparar certas decisões estratégicas, tais como disputar um contrato público para operar uma loteria estadual no Brasil”.
Como você analisa o crescimento do Brasil no segmento de apostas esportivas ainda em processo de regulamentação e como acredita que se dará a exploração da atividade a tempo de aproveitar a realização da Copa do Mundo do Qatar?
O segmento de apostas esportivas é uma realidade, independentemente da regulação. Mas vale notar que mercados regulados, com estabilidade jurídica, costumam atrair mais investimentos. Vale destacar, também, que andou circulando uma minuta de decreto em maio último, inclusive com divulgação na mídia. Como é da natureza dos temas complexos, alguns pontos do texto divulgado merecem reparos, mas no geral é melhor ter alguma regulamentação do que nenhuma, sobretudo para estabelecer uma segurança jurídica. E, por oportuno, também é importante notar que a regulamentação divulgada é restrita ao serviço público da União Federal e, portanto, não se comunica com os modelos de exploração dos estados e do Distrito Federal.
Em que ponto você vê o mercado local de jogos em geral e sua evolução do ponto de vista político e regulatório?
Olhando para o Brasil e reconhecendo que o jogo é uma realidade, a falta de arcabouço jurídico para o desenvolvimento dessa indústria causa muito prejuízo, como todos sabem. Mas, recentemente, tivemos alguns passos na direção do desenvolvimento, como a aprovação na Câmara dos Deputados de um Projeto de Lei que trata de jogos como atividade privada. Olhando um cenário mais para frente, podemos ter jogos explorados como atividade privada e jogos explorados como serviços públicos (loterias), cada qual com seu arcabouço jurídico (regulação). E as loterias, vale destacar, ainda se dividem entre aquelas que são exploradas e reguladas pela União Federal e aquelas que são exploradas e reguladas pelos estados (e o Distrito Federal). Em resumo, ainda temos um longo caminho evolutivo para percorrer, mas estamos bem animados.
Os resultados de seu trabalho neste ano foram os esperados? Você tem planos no Brasil de crescer e contribuir ainda mais com o mercado local?
Como advogado e consultor, pude contribuir com alguns governos na construção de suas loterias nos últimos anos. Agora estamos vendo alguns frutos aparecendo e o cenário é animador. Mas, como disse antes, ainda temos um caminho longo pela frente, muito para ser feito, e eu pretendo continuar contribuindo para o crescimento da indústria do jogo no Brasil.
Com a regulamentação das apostas esportivas, acredita que as demais verticais de jogos poderiam ganhar um reforço para sua legalização no Brasil?
Como todos sabem, a aposta esportiva é a vertical que mais cresce hoje. E indo direto para sua pergunta: não tenho dúvida que a regulação no âmbito federal dessa vertical no Brasil será um grande incentivo para legalização de tantas outras, tais como os cassinos e o jogo do bicho. Um pouco desse tipo de fenômeno está sendo visto com a decisão do Supremo Tribunal Federal em favor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) e da Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE), pois com toda movimentação dos governos estaduais na direção da exploração de suas loterias, o tema jogo ganhou um grande impulso dentro do Congresso Nacional. Podemos dizer que são reações em cadeia: em 2020 temos a decisão do Supremo; em 2021 os primeiros estados buscando estruturar suas loterias; e, em 2022, a aprovação do Projeto de Lei (PL) que trata de jogo na Câmara dos Deputados. Assim como tantas outras pessoas, arrisco dizer que o PL só estacionou no Senado em função do ano eleitoral. Mas voltando para sua pergunta, também arrisco dizer: no momento em que as primeiras apostas esportivas sejam registradas em um ambiente regulado (seja no âmbito dos estados, seja no âmbito da União Federal), muito dos mitos que são utilizados para impedir a aprovação do referido PL irão desaparecer. E, novamente numa ação em cadeia, será mais difícil bloquear a regulamentação do jogo no Brasil, sobretudo diante da busca dos governos para ampliar receitas. E, embora seja assunto para uma outra ocasião, espero que o Senado corrija uns dispositivos do referido PL para deixá-lo em sintonia com a nossa Constituição.
Sobre o Brazilian iGaming Summit e Afiliados LATAM
São Paulo, o maior polo de negócios da América Latina, sediará nos dias 28 e 29 de junho a segunda edição do Brazilian iGaming Summit. Será o momento para encontrar-se novamente com parceiros da indústria e fazer networking naquele que promete se o evento mais exclusivo do mercado de iGaming, abrangendo apostas esportivas, jogos de cassino e loterias.
Nesta segunda edição do BiS tem uma novidade. O terceiro dia será dedicado ao Afiliados LATAM, primeiro evento dedicado à troca de experiências em marketing de afiliação e mídia digital em geral, além de centenas de afiliados para formar um ambiente de perfeita interação com diversos players do mercado.
O Brazilian iGaming Summit (BiS) irá ocorrer no Espaço Boulevard JK, em São Paulo, nos dias 28 e 29 de junho e o Afiliados LATAM, no dia 30. O evento conta com a parceria estratégica do Games Magazine Brasil, e terá a presença de investidores e empresários dos setores de apostas esportivas, comunicação, afiliados, loterias e entes reguladores.
Para mais informações, visite o site oficial do evento
Para inscrições, clique aqui.
Fonte: Exclusivo GMB
