Gibraltar depende muito de operações de jogo para a estabilidade econômica. O território britânico e vizinho do sul da Espanha abriga várias operadoras que fornecem milhões de dólares em receita.
Agora é hora de eles acompanharem o mais recente ciclo evolutivo da indústria de jogos. Gibraltar está dando à indústria de jogos a chance de visualizar o que está por vir, publicando o rascunho no site do governo.
O período de consulta vai até o final de agosto. A Divisão de Jogos entrará em contato com os consultados por meio de workshops e representações diretas, além de receber e analisar propostas escritas.
A lei introduzirá um novo regime para o setor de jogos que será “moderno, inovador e adequado”. Preparará as operadoras e todo o mercado para a próxima geração de negócios de jogos de azar em um ambiente em constante mudança e que não se assemelha ao que era em 2005.
Os novos regulamentos irão redefinir as atividades que exigem uma licença. Reforçará também a importância das empresas que operam em Gibraltar terem uma “base” sólida no território.
O trabalho nesta lei começou antes do Brexit. No entanto, enquanto o Reino Unido descobriu como se separar da União Europeia (UE), o governo suspendeu a reforma. As negociações pararam novamente quando a crise de saúde da covid-19 forçou o governo de Gibraltar a definir novas prioridades.
“O atual Gambling Act tem sido duradouro, mas a natureza do setor mudou e precisava ser modernizado para garantir que Gibraltar continue sendo um dos principais centros de jogos de azar para empresas que operam cada vez mais em novas jurisdições”, disse o ministro de Serviços Digitais e Financeiros, Albert Isola.
As autoridades já discutiram as atualizações com todas as empresas do setor. Em recentes encontros presenciais com todas as empresas, eles incentivaram os representantes das entidades a considerar o projeto de lei. Eles também pediram suas opiniões sobre os princípios e a substância do projeto.
Esta lei será um conjunto mais flexível de poderes regulatórios, mas compensado por direitos legais de apelação. Mantém a distinção entre o Ministério como Autoridade de Licenciamento e Comissário para Jogos de Azar, mas fornece uma base legal para a Divisão de Jogos de Azar e seu pessoal.
As novas leis darão ao ministro de Serviços Digitais e Financeiros, Albert Isola, autoridade para elaborar regulamentos. O rascunho sugere que a legislação final provavelmente também incluirá restrições de linguagem onde o equipamento de jogo pode ser localizado.
A lei também confere ao Comissário do Jogo o direito de emitir códigos, em particular no domínio da defesa do consumidor. Além disso, criará um novo Tribunal de Apelações de Jogos de Azar, algo que o Mansion Group pode desejar que já esteja em vigor.
Fonte: Casino.org
