O advogado Roberto Brasil Fernandes, titular do escritório de advocacia que leva seu nome e uma das maiores autoridades brasileiras no assunto loterias, terá participação marcante no Brazilian iGaming Summit. Além de moderar um painel sobre boas práticas na exploração de modalidades lotéricas no país, irá discutir os aspectos jurídicos da atividade e das apostas esportivas.
Ele já adiantou ao GMB sua preocupação quanto à insegurança jurídica dos municípios que estão propondo loterias municipais. Para ele, "é louvável que as cidades queiram explorar a atividade para garantir recursos para aplicação no social, mas a atividade não está prevista na decisão do Supremo Tribunal Federal". Ele recomenda que os municípios busquem tais recursos com os governos estaduais ou com a União. Esse será um dos motes de sua participação no BiS.
Games Magazine Brasil – Quais serão os principais tópicos que pretende abordar em sua palestra e qual é sua visão do atual momento do setor de jogos e apostas no Brasil?
Roberto Brasil Fernandes – As distintas competência da União, Estados e municípios, sobre a instituição de loteria própria. Com destaque, a insegurança jurídica das “Loterias Municipais”.
Como você analisa o crescimento do Brasil no segmento de apostas esportivas ainda em processo de regulamentação e como acredita que se dará a exploração da atividade a tempo de aproveitar a realização da Copa do Mundo do Qatar?
Será um mercado que já nascerá (após as autorizações ou concessões) grande. Um dos maiores do mundo. Acredito que a exploração será mediante o instituto da “autorização”, com vários operadores no mercado nacional, e que acontecerá muito em breve.
Em que ponto você vê o mercado local de jogos em geral e sua evolução do ponto de vista político e regulatório?
A aprovação do PL 442/91 pela Câmara dos Deputados deve ser muito festejada, mas ainda há um longo caminho para converter-se em oportunidade de negócio. Talvez a decisão do STF sobre a Repercussão Geral 966177 possa abreviar este tempo. Destaco neste ponto que seja qual for o caminho, se não houver uma boa (ótima) regulamentação (aspectos fiscais e tributários, administrativos e penais), o mercado pode sofrer mais um revés (como aconteceu com os bingos no Brasil).
Os resultados do trabalho de seu escritório de advocacia neste ano estão sendo os esperados? Você tem planos de crescer no Brasil e contribuir ainda mais com o mercado local?
Sim, os resultados foram muito bons. Tanto no atendimento ao setor de loterias e gambling (regulatório e consultorias), que representa 30% do nosso faturamento, quanto aos demais setores em que atuamos (direito empresarial), o atendimento online atendeu a expectativa. Talvez por já termos adotado esta prática – homeoffice - bem antes da pandemia.
Com a regulamentação das apostas esportivas, acredita que as demais verticais de jogos poderiam ganhar um reforço para sua legalização no Brasil?
R. Se for uma boa regulamentação, com adoção de boas práticas, SIM; do contrário, poderá ser uma barreira.
Brazilian iGaming Awards
Pelo segundo ano o Brazilian iGaming Awards vai premiar os mais destacados do setor de apostas esportivas e iGaming do mercado brasileiro em 14 categorias, no primeiro dia do BiS 2022, em São Paulo.
O Brazilian iGaming Awards reconhece, por meio de votação da própria indústria, as empresas e profissionais que mais se destacaram neste ano. O evento de premiação acontecerá no Charles Edward Pub, na rua Miriti s/n, em São Paulo, durante coquetel que reunirá os participantes inscritos no Brazilian iGaming Summit, na noite do dia 28 de junho.
O objetivo é premiar as empresas e profissionais que fizeram e seguem fazendo a diferença para o mercado nacional e proporcionar uma noite memorável para o público. O evento é exclusivo para participantes do BiS.
A votação pode ser realizada no site oficial da premiação: https://brazilianigamingawards.com/.
Sobre o Brazilian iGaming Summit e Afiliados LATAM
São Paulo, o maior polo de negócios da América Latina, sediará nos dias 28 e 29 de junho a segunda edição do Brazilian iGaming Summit. Será o momento para encontrar-se novamente com parceiros da indústria e fazer networking naquele que promete se o evento mais exclusivo do mercado de iGaming, abrangendo apostas esportivas, jogos de cassino e loterias.
Nesta segunda edição do BiS tem uma novidade. O terceiro dia será dedicado ao Afiliados LATAM, primeiro evento dedicado à troca de experiências em marketing de afiliação e mídia digital em geral, além de centenas de afiliados para formar um ambiente de perfeita interação com diversos players do mercado.
O Brazilian iGaming Summit (BiS) irá ocorrer no Espaço Boulevard JK, em São Paulo, nos dias 28 e 29 de junho e o Afiliados LATAM, no dia 30. O evento conta com a parceria estratégica do Games Magazine Brasil, e terá a presença de investidores e empresários dos setores de apostas esportivas, comunicação, afiliados, loterias e entes reguladores.
Para mais informações, visite o site oficial do evento
Para inscrições, clique aqui.
Fonte: Exclusivo GMB
