Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, agradeceu o convite por apresentar a posição do governo quanto à regulamentação das apostas. “O que podemos falar sobre a regulamentação? Antes de tudo, peço paciência de todos quanto aos movimentos do governo na regulamentação das apostas. Estamos ouvindo todos e em breve as novidades chegarão”, iniciou Geanluca.
Para ele, este é um momento importante para o governo “e nós, como reguladores, estamos atentos aos anseios do setor. Somos um governo liberal e isso tem de estar refletido nas regulações e em nossas ações. Queremos oferecer eficiência do mercado, com o menor número de restrições possíveis” destacou.
“Estamos caminhando para a regulação muito parecida com o modelo americano. Ela envolve uma regulamentação técnica e amarrada a princípios internacionais, que busca inclusive as boas práticas. E temos ainda a regulamentação política, que envolve o respeito às leis, à Constituição e aos decretos. Essas regulações são dadas e o Congresso consideraram tudo isso ao aprovar a lei das apostas esportivas, cabendo a nós a apresentação do decreto presidencial que dará os rumos para todos vocês e as regulações acessórias”, disse.
Sobre prazos, Lorenzon disse que “não sei se posso dizer que esperamos que saia nos próximos dias, semanas ou meses, mas o decreto dará o formato final à operação como uma atividade econômica é uma escolha política baseada em pareceres jurídicos. Caberá ao presidente da República definir o momento de sua apresentação”.
De acordo com o secretário, todos os requisitos determinados pelo decreto para a colocação da atividade em sua trilha serão colocados em prática em breve. “Queremos traduzir as obrigações genéricas e garantir que todos os elementos definidos pelo decreto sejam muito claros e que as regulamentações posteriores levem em conta a espinha dorsal e esteja bem amarrado aos requisitos gerais apresentados pelo decreto”.
Lorenzon afirmou que “o Ministério da Economia está diretamente interessado na inserção do Brasil na OCDE, que tem agendas econômicas próprias e o Brasil está de olho na regulamentação das apostas esportivas para que ela esteja conforme as práticas mundiais como as adotadas em outros países que regulamentaram o setor”.
“Precisamos começar com a mínima regulação necessária para ver como o mercado irá caminhar e a partir daí, aprimorar as regulações adicionais. Garantimos que tudo o que for regulamentado irá buscar benchmarks e peço que o setor contribua com sugestões sobre as boas práticas e a conformação do mercado mundial para aplicar no Brasil. Não queremos inventar a roda. Queremos entregar ao setor um caminho do que é entregue no mercado internacional”, explicou.
“Queremos que o mercado seja justo para todos vocês e é de longe a nossa mais importante preocupação. Assim que o decreto sair, teremos uma previsibilidade de tempo sobre como as coisas vão acontecer no que diz respeito às regulações acessórias”, definiu.
“Mais detalhes virão muito em breve quanto à publicação do decreto presidencial, mas deixo aqui nosso compromisso de que tudo será muito transparente e a regulação estará à disposição do mercado”, prometou Lorenzon.
Fonte: Exclusivo GMB
