O segundo dia do Brazilian iGaming Summit contou com palestra de Iuri Ribeiro da Silva e Castro, subsecretário de Advocacia da Concorrência e Competividade do Ministério da Economia. Ele disse que sua área aguarda a assinatura do decreto presidencial regulamentando as apostas para, aí sim, tratar das regulações acessórias que darão continuidade ao processo de implantação e início da operação das apostas esportivas.
“Enquanto isso, temos estudado as regulamentações de várias jurisdições, como Inglaterra, Malta, Colômbia, Estados Unidos, Portugal e Buenos Aires, na Argentina, com o objetivo de conhecer ainda mais os exemplos de sucesso internacional. Queremos, com isso, alcançar as melhores práticas internacionais. Temos ainda de consultar todas as leis brasileiras para que a regulamentação das apostas esportivas esteja de acordo com elas”, avaliou.
Segundo Iuri, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competividade do Ministério da Economia está no processo de criação de “algo importante e queremos, com isso, contribuir com o Brasil para que a atividade seja bem regulamentada”. Por isso, segundo ele, "o grupo que vem fazendo esses estudos tem ouvido muitos players do setor com o objetivo de entender as necessidades do mercado".
“Reconhecemos a importância do Brazilian iGaming Summit para nos dar ainda mais subsídios para chegarmos a uma regulamentação que efetivamente atenda as necessidades do mercado e do país. Por isso, espero que num curto prazo tenhamos um novo evento como este para discutirmos a regulamentação do setor já no ar”, agregou Iuri.
Os questionamentos dos presentes focaram justamente quanto ao prazo e de como o setor ficará após o prazo final de dezembro deste ano caso não saia a regulamentação.
O subscretário reforçou que não é possível dar uma data para a assinatura do decreto presidencial e que o órgão já fez consultas aos órgãos jurídicos competentes quanto aos rumos, mas que até o momento não chegaram a uma conclusão sobre a continuidade da operação não regulamentada. “A lei já existe e isso é uma realidade. Resta-nos trabalhar na regulamentação”, definiu.
Fonte: Exclusivo GMB
