MIÉ 27 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 11:45hs.
Especialistas debatem na Confut Sudamericana

Apostas esportivas precisam de regulação para trazer à formalidade um mercado de R$ 6 bi

As apostas esportivas foram bem abordadas em um painel da Confut Sudamericana nesta quinta-feira, 14, com a participação de especialistas da EstrelaBet e Pay4Fun, entre outros, que discutiram compliance, jogo responsável, parcerias com clubes e seriedade no setor. Os palestrantes foram unânimes em dizer que a regulamentação é mais do que necessária para que os mais de R$ 6 bilhões que a atividade gira passem a ser tributados no Brasil.

Mediado por Fellipe Fraga, da EstrelaBet, o painel “Apostas Esportivas: da Regulamentação ao Produto Final”, que reuniu Leonardo Baptista (Pay4Fun), Magnho José (IJL), Rafael Zanette (EstrelaBet) e Udo Seckelmann (Bichara e Motta Advogados), trouxe um panorama sobre a importância do setor como uma atividade econômica moderna, limpa e de grande impacto até mesmo no engajamento de torcidas de clubes de futebol aos seus times e aos campeonatos.

O cerne da discussão envolveu a questão da regulamentação, pendente de uma decisão presidencial para a efetivação do que determina a Lei 13.756/18, com grande foco na importância de os clubes patrocinados conhecerem bem seus parceiros.

“Trata-se de um mercado muito sólido, que oferece entretenimento de qualidade com muita seriedade. O jogo em dinheiro não deve levar ninguém a pensar que apostar vai deixar alguém rico. A aposta é apenas uma adrenalina a mais para quem acompanha seu time preferido”, comentou Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, destacando que “por trás de um sportsbook há um grande alicerce para que funcionem bem. Há provedores de software, plataforma e métodos de pagamento que garantem a excelência na prestação desse serviço”.

 

 

O especialista do Bichara e Motta Advogados, Udo Seckelmann disse que as casas de apostas precisam se mostrar ao mercado como uma atividade séria e atenta às necessidades dos clientes para que tenham sucesso no mercado. Para ele, “há muita seriedade, inclusive do ponto de vista do combate à manipulação de resultados, já que essa prática não interessa nem a ela nem ao setor”.

Ele lembrou que em diversos congressos internacionais é questionado sobre a legalidade das apostas esportivas no Brasil: “É sempre difícil explicar em sem entrar no ‘jurisdiquês, pois há uma lei para a atividade e ainda falta a regulamentação. O que digo é que, embora não esteja regulado, é legal”.

Rafael Zanette, Head de Patrocínios da EstrelaBet, comentou que a proximidade com os clubes de futebol e o patrocínio de camisas têm aproximado as casas de apostas com a sociedade como um todo. “O futebol é um grande cartão de visitas para as casas de apostas e os clubes devem buscar, sempre, ações para mostrar a importância dessa parceria”.

 

 

Udo Seckelmann reforçou esse conceito ao dizer que “hoje as casas de apostas dominam as camisas de clubes no Brasil e o patrocínio tem de ser trabalhado juntamente com os times, pois todo o ecossistema é beneficiado, inclusive no reforço do engajamento de torcidas. O que os times devem ter em mente é que não adianta apenas receber a cota de patrocínio. Trabalhar com revenue share, por exemplo, abre ainda mais o leque de oportunidades”.

Fellipe Fraga, mesmo como mediador do painel, lembrou que “quando estávamos discutindo o contrato de patrocínio com um dos clubes com quem trabalhamos, recebemos inúmeras visitas dos dirigentes para entender a seriedade da EstrelaBet. Ao constatarem nossa seriedade, optaram pela assinatura”.

Leo Baptista deu aval à fala de Fraga, destacando que “é muito importante que os clubes conheçam as casas de apostas que se aproximam para um acordo. Para operar, um sportbook precisa de inúmeras certificações internacionais que envolvem plataforma, software, meios de pagamento e tudo o que envolve a operação. Então, o KYC deve ser visto também do ponto de vista do clube”.

 

 

Magnho José, Presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), destacou que a demora na regulamentação diz respeito apenas a uma decisão presidencial. “O Brasil tem os jogos lotéricos que giram R$ 18,5 bilhões, enquanto o jogo ilegal está na casa de R$ 27 bilhões, ao mesmo tempo em que as apostas esportivas, não regulamentadas, alcançam a cifra de R$ 6 bilhões. Ou seja, praticamente metade do mercado de jogos no Brasil tem tributação. O governo e o país perdem muito com a falta da regulamentação das apostas e a legalização das demais verticais de jogos”, definiu.

Os palestrantes discutiram ainda a existência de muitas regras de compliance, preocupação com o jogo responsável, combate à lavagem de dinheiro e ao jogo patológico, assim como ações anti-manipulação de resultados em partidas, que fazem com que o setor de apostas esportivas se compare com outras atividades econômicas, como o mercado financeiro, quanto à rigidez das regras impostas.

“O setor de apostas e de jogos em dinheiro é consolidado há muitos anos no Brasil, faltando apenas que venha para a formalidade. Todas as empresas de apostas esportivas que operam no país são certificadas em jurisdições sérias e suas licenças internacionais são extremamente rígidas, o que dá a certeza de que já trabalham no Brasil com regras claras e adequadas”, garantiu Leo Baptista.

Fonte: Exclusivo GMB