MIÉ 27 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 09:31hs.
Pedro Castillo

Presidente do Peru assina lei do jogo online

O presidente do Peru, Pedro Castillo, promulgou o regulamento do jogo online. Ele assinou na última sexta-feira (12) o projeto de lei que coloca o setor recém-regulamentado sob a alçada do Ministério de Comércio Exterior e Turismo (MINCETUR). “Pela primeira vez, o Peru está criando um imposto especial sobre jogos na internet e apostas esportivas de 12%, o que gerará uma arrecadação anual para o Estado de mais de US$ 40 milhões”, disse Castillo.

O Executivo e o Congresso estabeleceram um marco regulatório para que essas operações sejam controladas de forma integral, pagando impostos, como em países como Colômbia, México, Argentina e grande parte dos Estados Unidos e Europa”, disse o presidente. após a promulgação dos novos regulamentos no Palácio do Governo – sede do Poder Executivo peruano.

Pela primeira vez, o Peru está criando um imposto especial sobre jogos na internet e apostas esportivas de 12%, o que gerará uma arrecadação anual para o Estado de US$ 40 milhões”, comentou Castillo.

Esta é uma lei que beneficiará o país, porque por um lado permitirá que o Estado tenha mais recursos para cumprir suas obrigações em matéria econômica e social, o que resultará em melhores condições de vida, e por outro porque representa um passo importante na formalização de atividades que até hoje operavam sem nenhum tipo de controle”, acrescentou o presidente.

A solenidade também contou com a presença do ministro da Educação, Rosendo Serna, do ministro da Saúde, Jorge López, da ministra da Mulher, Diana Miloslavich, e do ministro de Comércio Exterior e Turismo, Roberto Sánchez.

Em julho, o Congresso peruano aprovou o novo projeto de lei do jogo com 91 votos a favor, nenhum contra e sete abstenções. O projeto de lei permite apostas esportivas e jogos de cassino online.

O Peru foi a primeira jurisdição a permitir apostas esportivas online na América Latina, concedendo à Betsson Peru uma licença para operar desde 2008. Tem havido um impulso crescente para colocar mais controle federal sobre a indústria.

Operadores locais de apostas esportivas como Betsson, Te Apuesto e Inkabet criaram uma organização chamada Asociación Peruana de Apuestas Deportivas - APADELA, que tem feito lobby por um código de ética, regras mais rígidas contra lavagem de dinheiro, programas de autoexclusão e mais medidas destinadas a proteger a integridade do esporte.

Fonte: G3 Newswire