O boom das apostas online ainda está sob o olhar atento das autoridades. Conforme apontado pelo Ministério da Fazenda, além de reguladores como a Superintendencia de Casinos de Juego (SCJ), a atividade opera fora da lei chilena. Enquanto o Executivo discute com parlamentares o projeto que busca regular as apostas online, estima-se que o mercado movimente entre US$ 130 milhões e US$ 170 milhões anuais no país, enquanto seu crescimento continua e sua presença como patrocinadores de times de futebol e nos campeonatos locais aumenta.
Operadores de cassino entraram com ações judiciais nos últimos meses contra sites de apostas e jogos de azar online por exploração e operação ilegal. Isso, enquanto os principais detratores dessas empresas apontam para uma menor arrecadação de impostos pelo erário por não serem regulamentadas. O executivo estima que poderia arrecadar cerca de US$ 55 milhões anualmente em impostos com essas empresas.
Uma situação que algumas dessas empresas esperam mudar. "Queremos uma regulamentação agora", diz Carlos Baeza, advogado que representa as empresas Betano, Betsson, Coolbet e Latamwin. "Toda esta discussão e pontos que de alguma forma estão sendo questionados são resolvidos através de uma boa regulamentação, e acreditamos que o projeto do governo é bom, que está devidamente elaborado e contém todos os elementos necessários e vamos pressionar para que ele vire lei”, afirma.
O advogado ressalta que seus representados estão abertos à regulamentação apontada pelo projeto originado no governo anterior, cujo processo está parado até que sejam introduzidos impostos para esse setor na reforma tributária. Isso, com o objetivo de que ambos os órgãos jurídicos sejam congruentes, de acordo com o que persegue a Fazenda. No entanto, ele sustenta que há alguns elementos que podem ser melhorados em relação à iniciativa que está em discussão na Comissão de Economia da Câmara dos Deputados.
Entre os pontos que buscam melhorar está o imposto único, substituto de renda, para usuários com alíquota de 15%. “A questão da estrutura tributária que o projeto levanta em geral pode ter opiniões diferentes, mas em geral nos parece que é uma estrutura bastante sensata. No entanto, existem algumas questões que são um pouco complicadas e que acho que vão precisamente contra os objetivos do governo, como é o caso da arrecadação, precisamente com o imposto sobre o usuário, onde o projeto de lei estabelece uma taxa de 15% em substituição do imposto sobre a renda, e que acreditamos que ele pode ser um pouco complicado”, afirma.
Baeza acrescenta que isso pode afetar a demanda por esse tipo de serviço de oferta de apostas, o que impactaria na arrecadação estimada pelo governo, bem como poderia estimular os usuários a buscar alternativas em que não tenham de pagar impostos.
Da mesma forma, o advogado destaca que deve ser revisto o imposto único de 20%, substituto do IVA, para as empresas que operam sobre o seu rendimento bruto, que faz parte da proposta do Executivo. "Embora nos pareça um imposto que também seja razoável, mas talvez um pouco na estrutura seria mais desejável se fosse o IVA em vez de um substituto do IVA", salienta. “Se o interesse é regular este setor e gerar recursos e, em última análise, gerar as condições necessárias para que as empresas se estabeleçam, esse imposto deve ser mais do que um substituto do IVA”, acrescenta.
Durante a última discussão na Comissão de Economia da Câmara dos Deputados, a SCJ afirmou que as medidas devem ser avaliadas nessas casas de apostas online antes que surja uma regulamentação. Para tanto, citaram o exemplo da Holanda, onde uma vez aprovada a lei que regulamenta o jogo online, todos aqueles que operavam ilegalmente antes da regulamentação foram proibidos de operar no mercado por um período de quase três anos.
Na indústria, porém, eles não concordam com esse tipo de iniciativa. “Não é razoável que se o interesse é regular esse setor e atrair operadores que venham a ficar sujeitos às regras chilenas, devam ter de punir esses operadores”, diz o advogado.
“O que teria de acontecer é que se estabelecesse uma regulamentação transparente, competitiva, aberta e moderna, permitindo que grandes operadoras se estabeleçam e cumpram as regulamentações chilenas. Não parece muito sensato estabelecer algum tipo de castigo, porque hoje em dia, na medida em que essa oferta de entretenimento, que são de companhias domiciliadas e residentes fora do Chile, não tem nada de ilegal, pelo que esta oferta não está fora da lei. Portanto, não vemos que utilidade poderia ter esse suposto bloqueio”, diz Baeza.
Fonte de renda
Os dados também apontam para o fato de essas empresas operarem com sede nos chamados paraísos fiscais. A Betano – de propriedade da KaizenGaming e principal patrocinador do clube Universidad de Chile - está sediada em Malta e opera por meio de uma licença concedida e regulamentada pela Gaming Authority desse país (MGA). Da mesma forma, a Betsson – que patrocina o torneio Primera B – e Coolbet também são regidas pelas regras da MGA, enquanto a Latamwin opera sob a regulamentação de Curaçao.
O advogado ressalta que seus clientes não compartilham o questionamento de operações classificadas como "ilícitas" que são oferecidas no mercado por não serem regulamentadas. "O fato de essa acusação genérica ser feita de ilegalidade no setor, consideramos declarações imprecisas", diz. “Acho que o correto é esclarecer que no caso de empresas que têm residência e domicílio fora do Chile e que prestam esses serviços e que são regulamentadas em seus países de origem, não há ilegalidade nisso”, enfatiza.
Sobre as dúvidas sobre a origem dos fundos desses operadores, Carlos Baeza indica que a regulamentação que tramita no Congresso permitirá que essas questões sejam esclarecidas, pois "permite ter esse controle e clareza e consciência de quem está operando". Nesse sentido, acrescenta que “o fato de estabelecer um regulamento e determinar um conjunto de normas claras e objetivas permite evitar riscos e no caso das empresas que represento (Betano, Coolbet, Latamwin e Betsson), são empresas que estão registradas em outras jurisdições", diz ele.
Fonte: El Mercurio (Chile)
