Em dezembro de 2018, o Brasil tornou legal as apostas esportivas, por meio da Lei 13.756/2018, que como requisito, estabelecia que fossem na modalidade de apostas de cotas fixas, ou seja, o apostador tem predefinidos as condições da vitória e o fator de multiplicação de sua aposta que resultará o prêmio.
Porém, para que essa atividade atue de maneira eficaz, observando as melhores práticas e atendendo aos anseios dos principais players da indústria, a regulamentação é fundamental. Está para sanção presidencial a regulamentação da lei aprovada pelo então presidente Michel Temer, com a possibilidade de criação de uma agência reguladora do setor para estabelecer normas específicas, fiscalização e sanções administrativas e penais.
Veja bem, o mercado de apostas esportivas é um fato consumado. Segundo pesquisa da Marketing Esportivo, em 2020 o mercado de apostas brasileiro atingiu o volume de R$ 7 bilhões. De acordo com a empresa, o setor cresceu R$ 5 bilhões em dois anos. Sem a regulamentação, o Brasil está deixando de gerar milhões aos cofres públicos. A estimativa do próprio governo é que esse segmento movimente até R$ 8 bilhões por ano, o que geraria anualmente R$ 700 milhões ao Tesouro.
A demanda do mercado brasileiro é alta e o interesse dos brasileiros aumentou nos últimos anos. Um levantamento do Google Trends Brasil mostra que a busca por palavras como “aposta”, “bet” (aposta em inglês) e “bet+aposta” mais do que dobrou em janeiro de 2021 em comparação ao ano anterior. Além da pandemia, que manteve a população em isolamento e contribuiu para a busca de entretenimento on-line, outro fator que impulsionou o aumento da demanda está relacionado a maior visibilidade das apostas esportivas em publicidade. Atualmente, o mercado de apostas superou o setor financeiro e é o maior patrocinador dos clubes de futebol brasileiros.
A regulamentação é o caminho mais viável para que a indústria de apostas esportivas brasileira trilhe o mesmo caminho de sucesso do mercado internacional, que, aliás, está de olho no Brasil. Desde que o país legalizou esse tipo de aposta, diversas empresas internacionais começaram a explorar abertamente o mercado brasileiro, mas com atuação no exterior, ou seja, as apostas são direcionadas ao mercado local, mas o dinheiro arrecadado é tributado fora do Brasil. Vale destacar que em 2020 o mercado global foi avaliado em US$ 59,6 bilhões e pode chegar em US$ 127,3 bilhões em 2027, segundo dados do Grand View Research.
Além do volume que esse mercado está deixando de arrecadar no país, há um risco ainda maior e que precisa ser observado: a regulamentação precisa ser aprovada até o dia 12 de dezembro de 2022, caso contrário os sites ilegais vão poder subir um portal de apostas no Brasil, sem qualquer regra, controle ou fiscalização. Se deixar de fazer essa regulamentação, o Brasil estará num cenário de ilegalidade e perda de recursos tão grandiosos e essenciais para tirar o Brasil da atual crise econômica. Uma verdadeira catástrofe para a segurança jurídica, econômica e financeira que os players do segmento há anos reivindicam.
Leonardo Baptista
CEO da Pay4Fun
