O advogado Udo Seckelmann, especialista em direito esportivo internacional, ressalta que a manipulação de resultados é um problema complexo e difícil de ser combatido por diversos motivos: transnacionalidade e complexidade dos crimes, brechas legais/regulatórias, dificuldade na identificação da rede completa de criminosos envolvidos, falta de recursos investidos, falta de cooperação entre stakeholders, e muito mais.
"Sem prejuízo, penso que existem formas de o esporte mitigar os riscos de manipulação. O primeiro deles seria a implementação de medidas preventivas, que seria basicamente a criação de programas de integridade e educação dos participantes dos eventos esportivos (leia-se atletas, treinadores, dirigentes e árbitros) capazes de influenciar em resultados. A grande maioria de tais participantes desconhecem o que é permitido e proibido em relação ao seu envolvimento com apostas esportivas e quais seriam as consequências de tais condutas - tanto no âmbito disciplinar esportivo como na esfera criminal. Considerando que parte destes participantes serão, inevitavelmente, abordados por aliciadores que visam manipular resultados em algum momento da carreira, é essencial que estes estejam cientes dos regulamentos e legislações sobre o tema e de como devem proceder caso sejam aliciados", afirma.
"Além disso, medidas repressivas devem ser implementadas. Como a imensa maioria das manipulações de resultado envolvem apostas esportivas, as entidades desportivas precisam investir em serviços de integridade e plataformas de monitoramento de apostas. As plataformas de monitoramento de apostas estão presentes na maioria das grandes ligas, visando identificar padrões suspeitos de apostas e enviar relatórios às entidades desportivas para maiores investigações sobre a possibilidade de manipulação no evento específico", acrescenta Seckelmann.
Paulo Schmitt, advogado especializado em direito esportivo e ex-procurador do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), enfatiza que as organizações esportivas precisam levar mais a sério o tema da integridade.
"O esporte tem que se proteger. As organizações esportivas têm que levar a sério o tema da integridade colocando em pauta nos seus programas internos e em três pilares: adequação de normas, educação e repressão. Partidas, provas ou equivalente devem ser monitoradas e os relatórios decorrentes desse controle precisam servir de base para formulação de denúncias em tribunais desportivos e investigações céleres em instâncias criminais. As atividades educacionais devem constar de uma agenda permanente; as primeiras informações sobre os temas relacionados a integridade como manipulações, fraudes, doping, abusos e assédios, preconceito devem partir do 'lado do bem'. Precisamos chegar antes, senão serão os criminosos, aliciadores, manipuladores, assediadores é que cercam e dominam o cenário", afirma.
"O resultado é essa avalanche de problemas de manipulações e fraudes esportivas que os relatórios das empresas especializadas apontam. No aspecto da fiscalização e punição em manipulações esportivas tem que mudar o procedimento, adotar regras parecidas com os da dopagem, da responsabilidade estrita, ou seja se o relatório detalhado de monitoramento aponta em grau efetivo de suspeita isso deve ter presunção de veracidade. E tudo isso precisa fazer parte de uma política de integridade, é preciso investimento, não pode ser encarado como despesa. Ficar esperando apenas resposta de autoridades policiais e judiciárias para esse tipo de crime é arriscar a credibilidade do esporte, como num jogo de azar. Todos perdem", complementa o advogado.
Schmitt conta que o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) está adotando várias ações nesse sentido, como a portaria designando o Comitê de Defesa do Jogo Limpo e o Código de Prevenção e Combate à Manipulação de Competições. Segundo ele, já existe uma instância especializada e normas próprias para processar e julgar casos de manipulação, mas que ainda é preciso operacionalizar.
Resultados do relatório
Sobre o relatório da SIS, dados mostraram que a empresa identificou 84 partidas suspeitas de manipulação pelo mundo no primeiro semestre de 2022. Esse número representa 0,45% de um total de 18.845 jogos de futebol analisados pela empresa de consultoria no período. A empresa classifica os jogos como "suspeitos" quando são encontrados padrões de apostas anormais associados a eles que possam ser indicativos de manipulação de resultados.
Dessas 84 partidas, 26 (31%) delas aconteceram em competições de alto nível, sendo 12 (14%) em jogos internacionais e apenas 5 em amistosos não competitivos.
Para o chefe da SIS, Affy Sheikh, esses números reforçam a necessidade da adoção de medidas para combater a manipulação de resultados.
"Essas estatísticas fornecem uma visão da extensão da suspeita de manipulação de resultados no futebol e sublinham a necessidade de maior diligência no combate à ameaça sempre presente de manipulação de jogos no esporte. A taxa de suspeitas de manipulação de jogos no futebol no primeiro semestre deste ano é consistente com a dos dois anos anteriores", declarou.
Essas 84 partidas consideradas suspeitas de manipulação aconteceram em 30 países diferentes, com a maioria delas na Europa. Desse total, 41 jogos (49%) foram disputados na região da UEFA e 21 (25%) na região da CAF (Confederação Asiática de Futebol).
"É profundamente preocupante ver competições domésticas de alto nível se destacando entre essas partidas suspeitas, o que talvez dissipe o equívoco comum de que a manipulação de partidas tende a ocorrer apenas nas ligas menores. Esses últimos dados servem como um lembrete de que um esforço comprometido e concertado precisa ser feito se quisermos causar um impacto tangível no problema da manipulação de resultados", concluiu Sheikh.
Fonte: UOL - Lei em Campo
