Às vésperas da Copa do Mundo de futebol que será realizada no Catar, entre novembro e dezembro deste ano, o governo de Jair Bolsonaro decidiu engavetar o decreto de execução da Lei 13.756/18, que regulamenta o mercado de apostas esportivas no país.
A postergação da medida, segundo fontes palacianas, tem a ver com o timing da eleição, já que o presidente teme perder apoio da classe evangélica ao endossar a prática de jogos de azar.
Sem tempo hábil para regularizar o mercado até o evento, o governo já perdeu a chance de faturar uma bolada com a arrecadação gerada pela atividade. A estimativa é que a regulamentação gere aos cofres do país algo em torno de 3 bilhões de reais ao ano, além de 2 bilhões de reais para a venda de licenças operacionais.
Aprovada em 2018, durante o governo de Michel Temer, a lei pretende, sobretudo, coibir a evasão de divisas. Como diversos sites de apostas estão baseados fora do Brasil – a maioria em países considerados como “paraísos fiscais” –, a tributação sobre os jogos é considerada ínfima diante do que deveria ser para um mercado com faturamento estimado em 7 bilhões de reais e movimentação de aproximadamente 60 bilhões de reais.
A lei teria dois anos prorrogados por mais dois anos para se tornar uma prática com regras estipuladas pelo governo. Esse prazo encerra-se em dezembro deste ano, o que deixará o mercado em um limbo jurídico.
Fora isso, a falta de fiscalização facilita que novas empresas atuem livremente no país – nem todas, no entanto, necessariamente sérias, o que acaba facilitando mal-feitos, fraudes envolvendo apostadores e, como consequência, gerando insegurança, inclusive jurídica.
Diante desse cenário, foi elaborado um grupo de estudos junto ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o PND (Programa Nacional de Desestatização) e o BNDES que gestou uma medida provisória que prevê penalizações no mercado. O texto foi repassado ao Ministério da Casa Civil e, agora, aguarda a sanção de Bolsonaro.
“Estamos falando, basicamente, de penalizar uma informalidade existente, proteger o apostador e coibir a evasão de divisas. O que vemos hoje é ruim para a sociedade brasileira”, diz André Gelfi, sócio-diretor do grupo Betsson no Brasil. “É uma atividade que já movimenta 60 bilhões de reais no país, que não tem regra e, até aqui, é negligenciada pelo poder público. Esse é o tamanho do descalabro”, complementa.
Estima-se que a Copa do Mundo sozinha movimente mais de 20 bilhões de reais em apostas no país. A inércia do governo em relação ao tema faz com que pouco (ou quase nada) desse montante seja tributado e gere recursos aos caixas da União.
“A arrecadação durante a Copa do Mundo seria três vezes maior em relação à média. Essa arrecadação o governo vai perder, porque não há mais tempo hábil de se fazer isso até lá. Se a regulamentação não ocorrer até sua data-limite, em dezembro, os órgãos de controle vão pressionar o governo para entender o que aconteceu e responsabilizar os gestores envolvidos no caso”, diz uma fonte com conhecimento do tema.
À margem da lei, na clandestinidade, jogatinas já foram alvo de corrupção, propinas e buscas e apreensões. O governo segura o destino desse mercado em suas próprias mãos.
Fonte: Veja
