MIÉ 27 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 07:31hs.
Suposta exploração irregular

PGR vai abrir apuração contra empresas de apostas esportivas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai abrir uma apuração sobre uma suposta exploração irregular de apostas esportivas no país, setor sem regulamentação. Por enquanto, o tema é discutido na Câmara de Consumidor e Ordem Econômica da PGR. Dois grupos de trabalho participam da análise preliminar: o do Consumidor e o do Sistema Financeiro Nacional.

Os procuradores já fizeram reuniões com outros órgãos, inclusive o Ministério da Justiça. A pasta abriu uma investigação contra o setor de apostas esportivas. No último dia 30, o ministério determinou que a Confederação Brasileira de Futebol, a Globo e vinte times da primeira divisão do Brasileirão apresentem contratos de publicidade firmados com empresas de apostas esportivas.

Os times da Série A citados foram América-MG, Athletico-PR, Atlético-GO, Atlético-MG, Avaí, Botafogo, Bragantino, Ceará, Corinthians, Coritiba, Cuiabá, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Internacional, Juventude, Palmeiras, Santos e São Paulo. Outros 20 clubes da Série B e doze federações estaduais foram notificados.

A regulamentação das apostas esportivas no país ainda não foi concluída e está travada no governo Bolsonaro a pedido da bancada evangélica. O prazo para regulamentação é de quatro anos e termina em 12 de dezembro.

O decreto foi engavetado após o deputado federal Marco Feliciano, do PL de São Paulo, convencer o presidente que a sanção poderia afetar interesses eleitorais entre o público evangélico.

Em meio à indefinição, as empresas de apostas têm usado sites hospedados no exterior, em países como Curaçao, no Caribe, e Chipre, no Mediterrâneo.

Como as apostas esportivas não foram regulamentadas, o Ministério da Justiça suspeita que “a atividade pode estar sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas”.

Fonte: Metrópoles