Duarte irá mobilizar equipe para ouvir o setor e protocolar o projeto carioca ainda no primeiro semestre deste ano. De acordo com o parlamentar, as atividades do setor têm crescido fortemente no Brasil e no mundo nos últimos anos, por isso, o Rio tem que desenvolver a competitividade.
“Um dos maiores destinos turísticos do mundo não pode continuar perdendo empregos para outras capitais brasileiras. Reduzir o ISS para um setor que vem tendo demanda crescente no Brasil e no mundo, que trabalha diretamente com tecnologia, inovação e esportes, é um passo importante para o Rio de Janeiro se tornar competitivo, atrair novos investimentos e, mais importante ainda, gerar novas oportunidades de emprego”, comenta o vereador Pedro Duarte, que completa que a tributação, hoje, pela regra é de 5%.
No ano passado, a cidade de São Paulo saiu na frente com o Projeto de Lei 613/2022, para a diminuição do ISS para atividades de loterias, bingos, apostas esportivas, games e fantasy games.
Antes, o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), quando, em 2020, o judiciário julgou “constitucional”, a incidência de ISS sobre valor das apostas de qualquer natureza. A maioria do STF acompanhou o relator na época, o ministro Gilmar Mendes. Os ministros ainda concordaram que a base de cálculo do ISS deve ser o valor a ser remunerado pela prestação do serviço, “independentemente da cobrança de ingresso, não podendo corresponder ao valor total da aposta”.
A decisão veio justamente de uma ação sobre o tributo em cima do valor das apostas recebida pelo Jockey Club Brasileiro, na Zona Sul do Rio, após uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio classificar a atividade como “serviço” e “tributável”. O Jockey considerava que a medida tinha caráter confiscatório e alega que feriria a Constituição, pois a base de cálculo adotada é própria do Imposto de Renda, de competência da União e não da Prefeitura.
Fonte: Diário do Rio
