A responsável compareceu perante a Comissão Econômica da Câmara dos Deputados, explicou as intenções do governo e disse que existem dois modelos possíveis de regulação do setor: proibição total ou via monopólio estatal com mercado semiaberto.
Se legalizada, a indústria online seria regida pelo governo, o que envolveria a intervenção da Superintendência de Jogos de Cassinos (SCJ).
A titular do SJC, Vivien Villagrán, também esteve presente na última sessão do órgão legislativo e explicou que a regulamentação do jogo online no Chile significará “uma batalha extremamente custosa” e garantiu que a intervenção de outras entidades de controle como o Serviço da Receita Federal (SII) ou a Comissão do Mercado Financeiro (CMF), entre outros.
Esperava-se que a Comissão de Economia da Câmara dos Deputados tratasse do projeto de lei apresentado pelos legisladores em agosto. A iniciativa legislativa, apresentada pelo governo anterior, afirmava que, entre os seus principais pontos, as operadoras permaneceriam sob a tutela de um novo conselho regulador com taxas específicas de 20 por cento sobre o rendimento bruto das operadoras, 15 por cento sobre os utentes e taxas de licença gerais e especiais.
No início deste mês, a Comissão Econômica da Câmara dos Deputados realizou uma audiência para ouvir as opiniões das partes interessadas na regulamentação do jogo online no Chile.
O corpo legislativo ouviu as apresentações de Carlos Silva Alliende, procurador e gerente de assuntos corporativos da Dreams, e Juan Sebastián Ayra, gerente geral da Associação Chilena de Cassinos de Jogos (ACCJ)
Fonte: G3 Newswire
