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Nos últimos meses, tenho acompanhado mais intensamente as discussões regulatórias sobre o mercado brasileiro de apostas esportivas. Meu intuito é acompanhar e contribuir na implementação do decreto presidencial que regulamentará o mercado de apostas esportivas no país.
A Lei nº 13.756, assinada em 12 de dezembro de 2018, teria que ser implementada até dezembro de 2022. Infelizmente, este prazo venceu e ainda não tivemos a publicação do aguardado e imprescindível regramento pelo nosso Ministério da Economia.
Em grandes linhas, a regulamentação poderia se justificar por um tripé de benefícios para o nosso país:
1 - Impacto econômico: arrecadação de impostos diretos, investimentos e geração de empregos formais – este mercado só em 2021 movimentou mais de R$ 100 bilhões em apostas no país.
2 - Prevenção à ludopatia. Ou como dizemos no segmento, a adoção do Jogo Responsável: aqui teríamos as campanhas de conscientização e o monitoramento preventivo da atividade para proteger os consumidores e mitigar a compulsão por apostas esportivas;
3 - Integridade do esporte: ao organizar e exigir o monitoramento ostensivo dos eventos esportivos, zelamos pela transparência das competições não só no Brasil, mas fora dele também. *
Como membro do segmento, me sinto responsável por promover esta agenda. E sigo esperançoso de que a regulamentação aconteça em breve, ainda que formalmente atrasada.
A esperança ganha força com um novo governo, que, espera-se, seja mais sensível aos benefícios da regulamentação.
Vamos em frente em prol de um mercado formalizado e sustentável.
E, você, o que opina sobre os próximos acontecimentos no segmento?
* Para aqueles que não sabem, a manipulação dos resultados no esporte é, sim, um risco não desprezível. A regulamentação é uma das medidas mais eficazes para combater isso.
Fonte: André Gelfi
