“Nós vamos trabalhar para ver se a gente consegue votar o mais rápido possível a regulação da taxa das apostas esportivas”, anunciou Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais. A regulamentação do setor é um dos projetos prioritários de seu colega da Fazenda, Fernando Haddad, que estima uma arrecadação de até R$ 12 bilhões por ano após a consolidação da atividade.
O projeto do Governo Federal tratava apenas das apostas esportivas, mas na tramitação na Câmara dos Deputados, foi incluída a operação de jogos online.
Regulamentação
No texto da regulamentação das apostas online está prevista uma taxação de 18% sobre o faturamento bruto das empresas e 30% de imposto de renda sobre os ganhos de cada aposta, sem possibilidade de abater apostas perdidas. Além disso, os sites deverão pagar taxa de outorga de R$ 30 milhões por três anos, conforme aprovado na Câmara, e os bancos serão proibidos de fazer transação com as empresas que não tiverem a concessão no Brasil.
A proposta faz parte do pacote de medidas do Governo Federal para elevar as receitas e cumprir a meta de déficit zero no ano que vem. Outras incluem debêntures de infraestrutura e taxação de offshores e fundos exclusivos, além da regulação do mercado de carbono.
Fonte: GMB
