A regulamentação das apostas esportivas no Brasil deve ser recebida de forma consciente e prática. Além disso, as regras precisam ser viáveis e sustentáveis, para atrair e manter os investimentos que têm sido feitos no setor.
Com isso em mente, Fernanda Meirelles, sócia da área de mídia e esportes do FAS Advogados, discutirá o tema nesta terça-feira, 17, no webinar “Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: onde estamos e quais os próximos passos”.
O encontro contará com os inputs de José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda e responsável pela condução da regulamentação das apostas esportivas no âmbito do Ministério.
“A expectativa em torno da regulamentação da atividade deve levar em consideração o cenário atual e os potenciais impactos que a entrada em vigor de regramentos específicos pode gerar ao setor”, explica Meirelles.
“A regulamentação dessa questão confere segurança jurídica e, consequentemente, incremento potencial de negócios. Entender as regras do jogo, em qualquer situação, traz previsibilidade, possibilidade de adaptação e, portanto, confiabilidade”, completa a advogada.
No entanto, essas novas regras devem ser viáveis e sustentáveis, para atrair e manter os investimentos que têm sido feitos no setor. Caso contrário, o risco é de manutenção da situação atual, qual seja, de empresas sediadas fora do Brasil explorando o mercado brasileiro amparadas em lacuna legislativa sobre o assunto e da nova legislação se transformar em letra morta.
Para entender esses pontos e tirar dúvidas, os interessados em participar do webinar gratuito, podem se inscrever aqui.
Serviço
FAS+Simples – webinar “Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: onde estamos e quais os próximos passos”.
Data: 17/10, às 18h
Participantes:
Fernanda Meirelles, sócia da área de TMT (Tecnologia, Mídia e Telecomunicação) do FAS Advogados
José Francisco Manssur, assessor especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda
Fonte: GMB
