Romário propõe que as operadoras possam ter até dos sites de apostas com outorga a R$ 30m por 5 anos

O senador Romário (PL-RJ) apresentou seu relatório sobre o PL 3626//2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. O documento de 27 páginas retoma o prazo de cinco anos para o prazo da licença, manteve o valor de R$ 30 milhões pela outorga e garantiu a exploração de duas marcas pelas casas de apostas que aplicarem pela autorização.

Todas as demais emendas apresentadas no início da tramitação do projeto no Senado foram rejeitadas no relatório elaborado por Romário.

O senador remanejou algumas alíquotas destinadas aos setores de turismo e saúde. Foi mantida a alíquota de 18% sobre o GGR a ser aplicada às casas de apostas, mas com a seguinte configuração:

• 2% para a Seguridade Social;
• 1,82% para o Ministério da Educação;
• 6,68% para a área do esporte, sendo sendo 4% para o Ministério do Esporte e 2,23% para confederações esportivas, com exceção da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), 0,5% para as secretarias de esporte estaduais e do DF, e 0,05% para o Comitê Brasileiro do Esporte Master;
• 4,3% para a área do turismo, sendo  3,5% para o Ministério do Turismo e 0,8% para a Embratur;
• 0,5% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde;
• 0,15% divididos entre entidades da sociedade civil, sendo 0,05% para a Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), 0,05% para a Fenapestalozzi (Federação Nacional das Associações Pestalozzi), e 0,05% para a Cruz Vermelha brasileira; 2,55% para o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).

Em seu relatório, Romário determinou a proibição de apostas sobre eventos isolados, como escanteios, laterais e cartões (amarelos e vermelhos) no caso do futebol. O objetivo é coibir a manipulação de resultados no esporte.

Durante a reunião, alguns senadores se manifestaram para mostrar contrariedade à aprovação do Projeto de Lei do governo e foram pedidas vistas do relatório apresentado por Romário.

Além disso, foi solicitada a realização de uma audiência pública para continuidade das discussões sobre o relatório, o que deverá acontecer na próxima segunda (23) ou terça (24), já que a votação do documento apresentado pelo presidente da CEsp ocorrerá no dia 25 de outubro (quarta-feira).

O projeto tramita em regime de urgência constitucional e precisa ser analisado em 45 dias pelo Senado, caso contrário tranca a pauta. O prazo vai até 11 de novembro e o PL tramita na Comissão do Esporte e na Comissão de Assuntos Econômicos, cada um com seu relator.

Depois de aprovado nas duas Comissões, o texto deve ir ao plenário do Senado com a designação de um novo relator, que juntará ajustes dos dois relatórios. Durante na reunião da CEsp, o vice-presidente da Comissão, Jorge Kajuru (PSB-GO) informou que ele relatará o documento final.

 

Fonte: GMB