MAR 26 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 03:45hs.
Virá na forma de portaria

Haddad discute com o Conar fim de anúncios que associam apostas esportivas a riqueza

O Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) estão acertando os últimos detalhes para divulgar uma portaria que regulamentará a publicidade das casas de apostas esportivas. A norma trará um trecho que Fernando Haddad considera prioritário. O ministro pediu para os técnicos da Fazenda negociarem com o Conar o veto a comerciais que prometem enriquecimento por meio das apostas.

A determinação poderá afetar a atuação de youtubers e influencers que se apresentam como “coaches” e dizem ensinar outras pessoas a viverem do dinheiro ganho com as bets.

A portaria também regulamentará quais mensagens poderão ser divulgadas nos horários em que crianças e adolescentes assistem à televisão, o que abrange os intervalos comerciais de programas esportivos diurnos.

Frases para coibir o vício em apostas serão incluídas nas propagandas, assim como ocorre nos comerciais de bebidas alcoólicas e de medicamentos.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) assinaram, há alguns meses, acordos de parceria já com vistas à medidas de tratar as publicidades de casas de apostas de forma responsável, antecipando-se a medidas que estão prestes a serem tomadas no âmbito do Executivo, via Ministério da Fazenda, ou no Legislativo, durante as discussões do PL 3626/2023 no Senado.

Fonte: GMB