Em síntese, a instituição diz que, se o projeto ganhar força de lei com a redação atual, inviabilizará a atuação das empresas de bets no Brasil. Caso as empresas fechem as portas, apostadores podem passar a utilizar plataformas não autorizadas, o que frustraria os planos do governo Lula de arrecadar verba com a taxação dessa atividade no país.
De acordo com o estudo da IBJR, a carga tributária total proposta pelo projeto de lei, considerando apenas os impostos indiretos, seria de até 29,69%. Para esse cálculo, eles consideram: o imposto de 18%, aplicada sobre o a diferença entre a arrecadação e os prêmios; o pagamento do ISS, que varia de 2% a 5%; e o pagamento de PIS/COFINS, de 9,25%.
O levantamento ainda aponta que, por causa de outras taxas exigidas ao setor, como outorga de R$ 30 milhões para o prazo de 3 anos, o custo tributário e regulatório estimado para a empresa varia de 33,4% a 67,9% da diferença entre a arrecadação e o pagamento de prêmios.
O estudo do IBJR ainda aponta impacto no setor esportivo. Diz que, em 2023, as casas de apostas patrocinam 69% dos clubes que disputam as quatro divisões do Campeonato Brasileiro de Futebol.
“Sendo este um mercado de elevada competição, é razoável supor que as margens não são elevadas o suficiente para permitir que os operadores simplesmente absorvam esses custos, sem repasse para os consumidores. Em outras palavras, um impacto de custos dessa magnitude, sem que haja uma compensação por meio da elevação das receitas, tornará inviável a operação de qualquer empresa de apostas online no Brasil”, diz um trecho do documento.
Fonte: Estadão
