O debate “Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil” foi produtivo e levou a posição do setor a políticos e membros do Executivo. A Tendências Consultoria apresentou estudo encomendado pelo IBJR sobre o impacto econômico da regulação do mercado. O secretário especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, disse que o governo admite rever taxa e período de outorga e imposto sobre o apostador, mas depende do Parlamento.
As conclusões do estudo elaborado pela Tendências Consultoria, alinhadas com o que o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, foram o centro das discussões do encontro organizado pelo IBJR, Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e o escritório Pinheiro Neto Advogados.
Carga tributária alta e modelo de outorga do PL aprovado na Câmara foram os desafios apresentados aos participantes do encontro e serviram para mostrar os problemas enfrentados em países como Portugal, França e Noruega, onde o mercado paralelo de jogos e apostas segue relevante diante da alta taxação.
No estudo da Tendências, esses três países são apontados como os de mais baixas taxas de canalização, ao contrário do Reino Unido, também apontado no documento como o melhor exemplo a ser seguido, com taxa de canalização de 95%, resultado da aplicação de uma alíquota de 15% do GGR.
Na apresentação, é apontada uma alíquota total de praticamente 30%, ao contrário do que se fala sobre a definição da taxação de 18% do GGR.
Na avaliação de Andre Gelfi, presidente do IBJR, a apresentação foi muito bem recebida pela audiência, composta por quase 50 pessoas, entre jornalistas, governo e assessores parlamentares, além da diretoria do Instituto, da Tendências e do Pinheiro Neto Advogados.
“É importante que se diga que as empresas de apostas, hoje sediadas no exterior, querem replicar modelos e pagar impostos, mas que isso seja feito de forma sustentável. A questão é como fazer isso. Temos a possibilidade de discutir no Senado os ajustes e melhorias, o que nos dá ânimo para fazer o melhor possível”, declarou Gelfi.
Todos pareceram muito sensíveis às demandas do setor brasileiro de jogos e apostas esportivas no sentido de trabalhar por mudanças no Projeto de Lei 3626/2023 em tramitação no Senado.
José Francisco Manssur, secretário especial do Ministério da Fazenda e à frente da regulamentação das apostas esportivas no governo, elogiou o conteúdo do estudo da Tendências Consultoria e dos argumentos dos dirigentes do setor.
Aos presentes, Manssur disse que o governo, via Ministério da Fazenda, está aberto a discutir as demandas, mas alterações no projeto que regulamenta as apostas esportivas caberão ao Senado, onde o PL está em tramitação em regime de urgência.
“Podemos ter cometido erros, mas nunca nos furtamos ao diálogo. Ninguém pode dizer que deixou de ser ouvido no Ministério da Fazenda ao solicitar audiência conosco. Todo o processo foi pautado pelo diálogo aberto”, afirmou Manssur.
O secretário especial da Fazenda disse que hoje “estamos iniciando uma nova etapa desse diálogo, desta vez com o Parlamento. Temos nos esforçado para realizar o máximo de diálogo no Congresso. Foi assim na Câmara e, agora, no Senado”.
Sobre o PL ter definido valor e prazo da outorga, Manssur afirmou que “queríamos apontar na Medida Provisória os parâmetros de valor de outorga e prazo de validade, avançou no Projeto de Lei da Câmara. Agora, cabe a nós tentarmos trabalhar nisso a fim de, na portaria a ser editada, estabelecer os limites dados pelo Congresso”.
“Entendemos que é essencial para todos nós a questão da tributação, não só a incidência às pessoas jurídicas como as destinações, que são da natureza das modalidades lotéricas. Cabe ao Congresso definir como ficará essa questão”, afirmou Manssur, dizendo que se houver mudanças no Senado, voltará à Câmara até que chegue à sanção do presidente da República.
Manssur afirmou que o governo entende a questão da tributação sobre o apostador “para que seja tributado de forma parecida com o mercado de ações, para que ao final de um mês se chegue a uma conta final, tributando sobre o saldo que exceder e não sobre cada aposta. Por portaria podemos chegar à fórmula ideal”.
“De nossa parte, o que nos cabe, pois temos intenção de começar a receber as primeiras outorgas a partir de janeiro de 2024, é apresentar as portarias, para possamos tratar das questões de credenciamento e toda a regulação interna na Fazenda”, explicou Manssur.
O secretário especial da Fazenda comentou ainda a preocupação do governo em combater a manipulação de resultados ligada a apostas esportivas, assim como promover o jogo responsável e cuidar de questões como publicidade o setor.
A principal ausência no encontro foi do senador Angelo Coronel, relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, por problemas de agenda. Mas ele recebeu o estudo do IBJR e está aberto a discutir com o setor de apostas esportivas as questões apontadas no documento do Instituto.
Fonte: GMB
