O senador também disse que poderá destinar em seu relatório parte dos recursos arrecadados com a taxação das apostas esportivas para os municípios. Segundo Coronel, o assunto será discutido com a equipe econômica e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na próxima semana.
Se a mudança for efetivamente feita e aprovada pelos senadores, a matéria terá que ser reavaliada pelos deputados. Questionado sobre o motivo da alteração, o relator justificou que o intuito é fazer uma "justiça fiscal". "Hoje, estimamos que 60% das empresas no país são de jogos online e 40% de apostas esportivas, aproximadamente. Com essas duas alíquotas se faz uma justiça fiscal", alegou.
"(No projeto aprovado na Câmara, a alíquota) está em 18% geral. Estou tentando propor que possamos manter os 18% para jogos online e cair as apostas esportivas para em torno de 12%. É uma conta que estou tentando fazer para que venha a atender a expectativa tanto do governo, quanto dos deputados que votaram e também do Senado. E também venha a atender às expectativas das casas de aposta", disse o senador.
Outra alternativa, segundo o relator seria reduzir a alíquota geral, tanto para apostas esportivas quanto para jogos eletrônicos, de 18% para algo em torno de 15%.
Outra mudança defendida pelo relator é que um porcentual dessa alíquota seja destinado diretamente aos municípios, o que significaria que algum dos outros beneficiados veria sua fatia de participação no novo imposto diminuir. Esse repasse ocorreria seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"Vamos analisar onde tem mais para poder tirar de quem tem mais. O Esporte nós temos de ter um tratamento diferenciado, porque é aposta esportiva. Pode ser tirado uma fatiazinha do Turismo, uma fatia pequena do Esporte, uma fatia de outras entidades, contanto que contemple todo mundo", argumentou.
O relator defendeu, ainda, que a secretaria que vai gerir os recursos arrecadados por essa nova taxa seja vinculada ao Ministério da Fazenda. Com o Ministério do Esporte nas mãos do PP após a nomeação do ministro André Fufuca, há uma pressão para que o órgão fique sob o guarda-chuva da Pasta.
"Eu acho que a Fazenda é o local mais apropriado, porque é quem mexe com a receita, arrecadação, despesas. Então, se depender do meu voto e da minha opinião, continuará na Fazenda", afirmou.
Antes de bater o martelo, o relator vai se reunir na quarta-feira (25) com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e, no dia seguinte, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para verificar a viabilidade dos ajustes. "O objetivo é fazer um texto que não tenha problema de aprovação. Eu vou arredondar. Vou conversar com todos", disse Coronel.
Questionado se essa redução de alíquota poderia frustrar as estimativas de arrecadação do governo federal, o senador disse que vai ponderar o assunto com Haddad. "Não é questão de chateação. Vou levar o argumento de que tem casas de apostas que não têm jogos online, então vai tributar uma casa que não está oferecendo esse jogo à sociedade. Temos de ter algo dentro da nossa realidade brasileira", afirmou.
Imposto de renda
O senador Angelo Coronel irá propor ainda que a tributação dos lucros obtidos pelos apostadores seja cobrada uma vez por mês, assim como acontece no 'day trade' da Bolsa de Valores (B3).
O objetivo é reduzir uma das resistências ao projeto. Durante os debates, surgiu a crítica do recolhimento de imposto por aposta, já que há apostadores recorrentes que fazem várias apostas no mês, acumulando ganhos e perdas. Pela proposta prévia, que ainda está sendo desenhada pelo gabinete do senador, os apostadores irão apurar os resultados ao longo do mês, e recolher o imposto sobre o lucro mensal.
No day trade o investidor apura o lucro ou prejuízo, e recolhe 20% do lucro por meio de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) no último dia do mês seguinte, e depois declara os pagamentos na declaração de ajuste do Imposto de Renda. Para apostas esportivas a alíquota em estudo é de 30% sobre os prêmios que ultrapassem R$ 2.112 por mês (até esse valor há isenção).
Na quinta-feira (19), foi realizada uma audiência pública sobre o tema na CAE. Um dos participantes foi José Francisco Manssur, assessor especial da Fazenda, que defendeu a aprovação da matéria, que foi enviada pelo governo federal.
De acordo com Manssur, é preciso regulamentar o setor para impedir esses serviços operem sem pagar impostos, o que considera uma “distorção tributária grave”.
"O segmento opera no Brasil de 2018 até hoje sem recolher impostos. Nada mais injusto do que os serviços essenciais, como quem produz alimentos e vestuário, e o trabalhador recolhendo seus impostos, e esse segmento não recolher nada. As pessoas estão jogando: de dez brasileiros com acesso ao telefone celular, sete já fizeram alguma aposta", afirmou
Fonte: GMB / Valor
