Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Projeto de Lei 3626/2023 tem prazo de 45 dias por tramitar no Congresso Nacional em regime de urgência. Até agora, não havia sido designado relator da matéria e os senadores ainda estão em compasso de espera para apresentar emendas ao PL.
Nesta terça-feira, 3, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi indicado relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. Em sua primeira manifestação, levou um pouco de conforto ao setor de apostas esportivas ao afirmar que não irá concordar com emendas que proíbam comerciais na TV.
Homem da comunicação, Kajuru disse que “a proibição é absurda, pois a televisão vide de publicidade e não podemos tirar isso dela”.
Para não trancar a pauta, o projeto tem 45 dias nas Comissões de Assuntos Econômicos e do Esporte para seguir ao Plenário. Kajuru também faz parte da CEsp, onde é vice-presidente.
Até o momento, foram apresentadas quatro emendas ao PL, entre elas uma radical, que proíbe qualquer tipo de publicidade de casas de apostas. Outra, trata de proibir publicidade em escolas e universidades ou que seja dirigida a menores. A terceira impede que o sócio ou acionista controlador da casa de apostas não poderá deter participação em Sociedade Anônima de Futebol.
A última, até o momento, determina que as apostas esportivas serão exploradas em ambiente concorrencial “preferencialmente entre empresas nacionais” e que os critérios deverão ser definidos em regulamento pelo Ministério da Fazenda.
Fonte: GMB
