Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Projeto de Lei 3626/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado com prazo de 45 dias para apreciação e votação nas Comissões de Esporte (CEsp) e de Assuntos Econômicos (CAE). Por ter regime de urgência, o PL deve ser votado até 11 de novembro.
Na tarde de ontem, 3, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que relatará a matéria perante a CAE, enquanto o senador Romário (PL-RJ) pediu para si a relatoria do projeto na Comissão de Esporte, da qual é presidente e que tem Kajuru como vice-presidente.
Os senadores têm até a meia noite desta quarta-feira, 4, para apresentar emendas ao Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados à Comissão de Esporte.
Até o momento, foram apresentadas cinco emendas ao PL, entre elas uma radical, que proíbe qualquer tipo de publicidade de casas de apostas.
Outra, determina que as apostas esportivas serão exploradas em ambiente concorrencial “preferencialmente entre empresas nacionais” e que os critérios deverão ser definidos em regulamento pelo Ministério da Fazenda.
A terceira emenda impede que o sócio ou acionista controlador da casa de apostas não poderá deter participação em Sociedade Anônima de Futebol (SAF).
A quarta proposta, trata de proibir publicidade em escolas e universidades ou que seja dirigida a menores.
A última emenda apresentada até o momento reforça o tema da terceira emenda, que impede a participação do sócio ou acionista controlador de casa de apostas, cônjuge ou parentes próximos, de participarem em SAF. Além disso, define que haja negociação entre sportsbooks com entidades esportivas temas como cessão de direitos de uso de eventos esportivos, dados estatísticos etc. com entidades de prática esportiva. A emenda redireciona ainda 1,13% da receita anteriormente destinada às organizações de prática esportiva e aos atletas diretamente para o Comitê Olímpico Brasileiro para aplicação direta em planos de combate à manipulação de resultados.
Fonte: GMB
