O texto em discussão determina também que haverá uma cobrança de 30% de Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos pelos apostadores que ultrapassem a faixa de isenção atual, fixada em R$ 2.212,00. Aprovado o projeto, o governo espera arrecadar entre R$ 1,6 bilhão e R$ 5 bilhões por ano. Em julho, o governo federal já havia publicado uma medida provisória com o objetivo de taxar o setor.
A cobrança do imposto é parte do conjunto de ações e propostas do governo para aumentar a arrecadação em 2024. Na sexta-feira (27/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “dificilmente” a meta de zerar o déficit fiscal será cumprida no próximo ano. A declaração derrubou a Bolsa de Valores (B3) e fez subir a cotação do dólar.
No Senado, a proposta precisa ser votada na Comissão de Esporte (CEsp), o que deve ocorrer nesta semana. Ela também tem de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois disso, seguirá para apreciação em plenário.
Relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do projeto de lei (PL) que regulamenta apostas esportivas e legaliza jogos de azar online, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) está formulando junto o Ministério da Fazenda uma solução para que a tributação seja calculada mensalmente levando em conta o ganho de capital do apostador no período, como acontece na Bolsa de Valores.
Nas últimas semanas, Coronel falou sobre a possibilidade de fixar alíquotas diferenciadas para os dois segmentos. Na versão da Câmara, a cobrança ficou em 18% para ambos. No Senado, o relator estuda manter essa taxa para as plataformas de jogos de azar on-line, mas reduzir a das apostas esportivas para 12%. O senador não descarta fixar a alíquota para ambas as atividades em 15%. “A média, tendo alíquota diferenciada ou não, é de 15%”, argumentou.
Além das conversas com o Ministério da Fazenda e com deputados, Coronel também tem alinhado os principais pontos do parecer com o senador Romário (PL-RJ), que relata a proposta na Comissão do Esporte do Senado.
Em 18 de outubro, a votação do projeto foi adiada na Comissão do Esporte, como resultado de um pedido de vista coletivo. O relator da proposta na CEsp, o senador Romário (PL-RJ), apresentou um texto com alterações da proposta aprovada pela Câmara. Ele manteve uma cobrança de até R$ 30 milhões a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil, mas mudou o prazo de pagamento de 3 para 5 anos.
Romário também alterou o rateio dos recursos arrecadados com a taxação. Ele incluiu na lista de beneficiários o Ministério da Saúde e entidades da sociedade civil. Ficou assim a divisão feita pelo senador:
-2% para a Seguridade Social;
-1,82% para o Ministério da Educação;
-6,68% para a área do esporte, sendo sendo 4% para o Ministério do Esporte e 2,23% para confederações esportivas, com exceção da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), 0,5% para as secretarias de esporte estaduais e do DF e 0,05% para o Comitê Brasileiro do Esporte Master;
-4,30% para a área do turismo, sendo 3,50% para o Ministério do Turismo e 0,80% para a Embratur;
-0,5% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde;
-0,15% divididos entre entidades da sociedade civil, sendo 0,05% para a Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), 0,05% para a Fenapestalozzi (Federação Nacional das Associações Pestalozzi) e 0,05% para a Cruz Vermelha brasileira;
-2,55% para o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).
O projeto original preparado pelo governo não incluía o repasse de recursos para o Ministério do Turismo e destinava 3% da arrecadação (ao contrário dos atuais 4%) ao Ministério do Esporte. Ambas as pastas são ocupadas pelo Centrão. Essas mudanças foram feitas durante a tramitação da proposta na Câmara.
Fonte: Metrópoles
